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TJDFT mantém condenação por injúria racial e fixa indenização à vítima
O TJDFT confirmou a condenação de uma mulher por injúria racial, mantendo pena de dois anos de reclusão e indenização de R$ 2,5 mil à vítima. A Corte entendeu que houve uso de expressões com conotação racial depreciativa, comprovadas por provas e depoimentos consistentes.
TJDFT condena Distrito Federal por abuso de autoridade em abordagem policial durante blitz de trânsito
O TJDFT condenou o Distrito Federal a indenizar policial civil por abuso de autoridade durante abordagem em blitz de trânsito. A Justiça reconheceu responsabilidade civil objetiva do Estado, entendendo que houve conduta ilícita de agentes públicos, com dano moral e nexo causal comprovados.
TJDFT mantém nulidade de contratos de consórcio por promessa enganosa de contemplação imediata
O TJDFT manteve a anulação de contratos de consórcio após reconhecer publicidade enganosa na promessa de contemplação imediata, determinando a devolução integral e imediata dos valores pagos, sem retenção de taxa de administração.
Réu por extorsão virtual tem condenação confirmada em esquema de “golpe do nudes”
O TJDFT confirmou a condenação de réu por participação no “golpe do nudes”, reconhecendo provas de extorsão, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A pena foi mantida em 11 anos e 4 meses, com indenização à vítima.
TJDFT mantém condenação do Banco Santander por cobrança de dívida inexistente
TJDFT confirma condenação do Banco Santander por cobranças reiteradas de dívida inexistente e mantém indenização de R$ 2 mil por danos morais ao consumidor.
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