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Justiça mantém condenação do Reclame Aqui por vincular reclamações a empresa errada

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça do Distrito Federal confirmou a condenação do Reclame Aqui por vincular reclamações de consumidores ao perfil de uma clínica odontológica que não prestou os serviços criticados. A plataforma deverá remover as queixas indevidas e pagar R$ 3 mil por danos morais à empresa afetada.

Justiça confirma indenização contra o DF por cobrança indevida de ISS

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 3ª Turma Recursal do DF manteve condenação do Distrito Federal ao pagamento de R$ 11 mil por danos morais a professora que teve o nome inscrito indevidamente em dívida ativa por cobrança de ISS inexistente. O colegiado entendeu que a inscrição irregular configura dano moral e destacou a falta de cautela da administração pública.

Justiça do DF confirma condenação de homem flagrado em ato obsceno dentro de veículo

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 1ª Turma Recursal do DF manteve a condenação de homem flagrado se masturbando dentro de um carro estacionado em frente a uma academia em Taguatinga. O colegiado entendeu que o local era exposto ao público e que a possibilidade de visualização da conduta por terceiros é suficiente para caracterizar o crime de ato obsceno.

Justiça reconhece falha bancária em golpe da falsa portabilidade

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TJDFT manteve a condenação de um banco por empréstimos realizados em golpe da falsa portabilidade contra um aposentado idoso. A Justiça reconheceu falha na segurança da instituição financeira e determinou a devolução em dobro dos valores descontados, além de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.

TJDFT mantém condenação de médico e clínica por cicatrizes após procedimento estético

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TJDFT manteve a condenação de médico e clínica ao pagamento de indenizações após paciente desenvolver cicatrizes permanentes em procedimento dermatológico. A Justiça reconheceu falhas técnicas, ausência de consentimento informado e deficiência nos registros médicos.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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