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Justiça do DF suspende repasses de contrato entre BRB e Flamengo em ação popular
A Justiça do Distrito Federal suspendeu provisoriamente os repasses financeiros relacionados ao contrato firmado entre o BRB e o Flamengo. A medida foi adotada em ação popular que questiona a legalidade da parceria e aponta possível prejuízo ao patrimônio público. O processo foi redistribuído para a 7ª Vara Cível de Brasília, que deverá reavaliar a decisão cautelar.
Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageiro por atraso de seis horas em viagem
A Justiça de Águas Claras condenou a empresa Kandango Transporte e Turismo a indenizar um passageiro em R$ 2 mil após atraso de cerca de seis horas em viagem entre Palmas e Brasília causado por falha mecânica no ônibus. O juiz entendeu que a ausência de assistência adequada durante a espera ultrapassou mero transtorno cotidiano e configurou dano moral.
TJDFT e Caixa alinham nova rotina para recebimento de depósitos judiciais
O TJDFT e a Caixa Econômica Federal se reuniram para alinhar a nova rotina de recebimento de depósitos judiciais, após a integração dos sistemas pelo PJe. O objetivo é dar mais agilidade aos procedimentos, como a gestão de valores e emissão de alvarás.
Justiça mantém condenação do Reclame Aqui por vincular reclamações a empresa errada
A Justiça do Distrito Federal confirmou a condenação do Reclame Aqui por vincular reclamações de consumidores ao perfil de uma clínica odontológica que não prestou os serviços criticados. A plataforma deverá remover as queixas indevidas e pagar R$ 3 mil por danos morais à empresa afetada.
Justiça confirma indenização contra o DF por cobrança indevida de ISS
A 3ª Turma Recursal do DF manteve condenação do Distrito Federal ao pagamento de R$ 11 mil por danos morais a professora que teve o nome inscrito indevidamente em dívida ativa por cobrança de ISS inexistente. O colegiado entendeu que a inscrição irregular configura dano moral e destacou a falta de cautela da administração pública.
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