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Juiz nega indenização a empresa que teve entrada obstruída por terra de obra pública

Wilson Roberto - 12/02/2017

O juiz da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Meio Ambiente e Registros Públicos da comarca de Jataí, Thiago Lucena de Castro, julgou improcedente pedido...

Google não pode ser responsabilizado por fotos publicadas por terceiros

Direito Digital

Juristas - 12/02/2017

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiu o voto do relator, desembargador Fausto Moreira Diniz,...

Ex-prefeito de Luziânia e empresa de consultoria terão de devolver R$ 1,2 milhão ao município

Direito Administrativo

Wilson Roberto - 12/02/2017

O juiz Henrique Santos Neubauer, da 2ª Vara Cível da Fazenda Pública Municipal da comarca de Luziânia, considerou nulos os contratos de número 1001...

Município é condenado por negligência em atendimento à gestante em trabalho de parto

Direito Médico

Wilson Roberto - 12/02/2017

O município de Cristalina foi condenado pelo mau atendimento prestado no Hospital Chaud Salles – gerido pela Prefeitura – a uma gestante, acarretando em...

Negada autorização para mãe que pretendia levar filho menor para o Japão

Direito Internacional

Wilson Roberto - 29/01/2017

A desembargadora Elizabeth Maria da Silva, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), negou agravo de instrumento à...

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Quando a Transparência se Converte em Assédio Institucional

Arthur Bezerra de Souza Júnior - 22/07/2026

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TJ-PI apresenta novas ferramentas de Inteligência Artificial para modernizar serviços do Judiciário

Notícias 22/07/2026 0

O Tribunal de Justiça do Piauí apresentou novas ferramentas de Inteligência Artificial desenvolvidas pelo Opala Lab para auxiliar magistrados e servidores, otimizar processos e modernizar os serviços judiciais. As soluções incluem sistemas de transcrição de audiências, análise processual e organização de bases de conhecimento, com foco em segurança, autonomia tecnológica e eficiência.

TJ-SP analisará pedido para excluir filiação materna do registro civil

Notícias 22/07/2026 0

O TJ-SP deverá analisar recurso de uma mulher que busca excluir a filiação materna de sua certidão de nascimento após relatar ter sido vítima de graves abusos durante a infância. Embora a sentença de primeiro grau tenha reconhecido os traumas e autorizado a retirada dos sobrenomes maternos, o pedido de desconstituição da maternidade foi negado sob o fundamento de que a filiação biológica deve permanecer registrada.

TJ mantém condenação de Marcelo Crivella por uso não autorizado de imagem em campanha eleitoral

Notícias 22/07/2026 0

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação do senador Marcelo Crivella ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a um estudante que teve sua imagem e seu depoimento utilizados, sem autorização, em propaganda eleitoral. A Corte rejeitou novos recursos da defesa e preservou a sentença que também envolve o Partido Republicanos.

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