Município é condenado por negligência em atendimento à gestante em trabalho de parto

Data:

Município de Cristalina é condenado por negligência em atendimento à gestante em trabalho de parto
Créditos: Nata-Lia / Shutterstock.com

O município de Cristalina foi condenado pelo mau atendimento prestado no Hospital Chaud Salles – gerido pela Prefeitura – a uma gestante, acarretando em sofrimento fetal e em danos irreversíveis ao bebê, morto no decorrer do trâmite processual. Por causa disso, os pais serão indenizados em R$ 80 mil, referentes aos danos morais. A sentença é do juiz titular da comarca, Thiago Inácio de Oliveira.

Consta dos autos que a autora, Sandra Ribeiro, deu entrada na instituição de saúde no dia 1º de outubro de 2002, sentindo contrações. Ela estava na 39ª semana de gestação – momento considerado final da gravidez – e a bolsa já havia rompido. A mulher aguardou por três dias, sem receber os procedimentos adequados, e o parto só ocorreu no dia 4, quando foi transferida para o Hospital do Gama, no Distrito Federal.

Em decorrência da espera, Liandro, o filho de Sandra, sofreu de lesão isquêmica parenquimatosa grave, um comprometimento do cérebro que causa várias sequelas, como deficit motor, cognitivo e comportamental. Durante toda sua vida, o menino precisou de tratamento, remédios e dieta diferenciada e morreu após completar cinco anos de idade – hoje representado judicialmente pelo pai, Lindomar de Aguiar.

Para proferir a sentença, o magistrado analisou vários prontuários apresentados pelos autores e ouviu testemunhas, como o médico responsável pelo encaminhamento de Sandra ao outro hospital, no dia do parto. “(os documentos) demonstram que a grávida estava com ’perda do líquido meconial’ e somente duas horas e dez minutos depois é que há relato da transferência para o mencionado Hospital do Gama. Assim, reputo como presente o elemento da responsabilidade civil, qual seja, a conduta comissiva dotada de negligência e imperícia, e, ainda, omissiva por parte de agentes públicos”, ponderou.

Apesar de negar a responsabilidade, os representantes do município de Cristalina não apresentaram provas hábeis a comprovar a argumentação. “(apenas há) anotações da enfermagem no sentido de a demandante passar por contrações desde o primeiro dia da internação e nenhuma outra observação é vista na ficha clínica de qual procedimento foi realizado diante das queixas de cólicas e contrações”.

Atendimento incompleto

Na época, Sandra tinha 23 anos e não sofria de cardiopatia, diabetes ou quaisquer outras doenças que poderiam prejudicar o parto. Apesar de apresentar fortes dores e sangramento, a mulher recebeu, apenas, atendimento psicológico e teve um encaminhamento de exame, que constatou presença de mecônio no líquido amniótico, que ocorre devido a evacuação da criança na ocorrência de sofrimento fetal, ou seja, falta de oxigenação no útero.

Um dos médicos que atendeu a gestante, Dandy Yamauchi foi o responsável por pedir a transferência da paciente ao centro de saúde com mais recursos. Ele esclareceu que “se a bolsa rompe e não inicia-se o trabalho de parto, pode ocorrer sofrimento fetal, pois na ocorrência de diminuição do líquido, o bebê apresenta dificuldade para respirar e se movimentar”. O profissional também afirmou que a “conduta médica deve ser imediata para solucionar o problema”.

Diante do depoimento, o juiz Thiago Inácio de Oliveira ponderou que “verifica-se o nexo de causalidade entre o comportamento do (s) agente (s) e o resultado, pois se tivesse (m) agido com as cautelas exigidas, tal como o fez o médico depoente ao se deparar com a gravidade da situação, só que a destempo, não teria ocorrido sofrimento fetal ou no mínimo minimizado a angústia da parturiente e o sofrimento do nascituro”.

Em defesa, representantes do município alegaram que os médicos assumem obrigação de meio, e não de resultado. Entretanto, o magistrado destacou que ficou “cabalmente demonstrado no processo que o responsável pelo atendimento à paciente não realizou procedimento correto, nem de meio e tampouco de resultado”. (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Leia a Sentença.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Wilson Roberto
Wilson Robertohttp://www.wilsonroberto.com.br
Empreendedor Jurídico, bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professor, palestrante, empresário, Bacharel em Direito pelo Unipê, especialista e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Foi doutorando em Direito Empresarial pela mesma Universidade. Autor de livros e artigos.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo