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TJMG mantém condenação de homem por maus-tratos a cão de guarda e ameaça em Virginópolis (MG)
A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de um homem por maus-tratos contra animal doméstico, com...
Ofensas em grupo de mensagens geram aumento de indenização para vendedor autônomo
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por unanimidade, aumentar para R$ 10 mil a indenização por danos...
Supermercado é condenado a indenizar consumidor por venda de carne estragada
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha que...
Moraes mantém condenação de ex-prefeito mineiro por desvio de R$ 106 mil em diárias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o recurso do ex-prefeito José Humberto Ribeiro, de Santa Rosa da Serra (MG), e...
STJ determina retorno de obra de Aleijadinho ao Museu Aleijadinho, em Minas Gerais
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, manteve decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que reconhece o...
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