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Artigos exclusivos
Emprego de arma branca no roubo pode ser circunstância desabonadora na primeira fase da dosimetria
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o emprego de arma branca no crime de roubo pode servir como circunstância judicial desabonadora no cálculo da primeira fase da dosimetria da pena, em virtude da revogação do artigo 157, parágrafo 2º, I, do Código Penal (CP) pela Lei 13.654/2018.
Justiça mantém pensão a vítimas de incêndio no Ninho do Urubu
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu que o Clube de Regatas do Flamengo deve continuar pagando pensão provisória mensal, de R$ 10.000,00 (dez mil reais), aos familiares das vítimas do incêndio no Ninho do Urubu, bem como aos sobreviventes.
STJ afasta desembargador do Rio de Janeiro acusado de vender sentença
O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o afastamento do desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), de suas funções por 180 dias.
Falta de detalhamento da situação de presos com tuberculose no Rio impede STJ de analisar habeas corpus coletivo
Em decorrência da ausência de informações detalhadas e individualizadas sobre os 355 presos com diagnóstico de tuberculose no Rio de Janeiro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro concluiu não ser possível analisar, neste momento, o pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) para que fossem soltos ou transferidos ao regime domiciliar durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Suspensa a liminar que obrigava Cedae a dar desconto de 25% na conta
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, suspendeu nesta quinta-feira (25/03/2020) os efeitos da liminar que obrigava a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) a conceder um desconto de 25% na conta dos nove milhões de consumidores...