Justiça mantém pensão a vítimas de incêndio no Ninho do Urubu

Data:

Valor de R$ 10 mil foi fixado no final do ano passado

Clube de Regatas Flamengo
Imagem meramente ilustrativa – Créditos: PATCHARIN SAENLAKON / iStock

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu que o Clube de Regatas do Flamengo deve continuar pagando pensão provisória mensal, de R$ 10.000,00 (dez mil reais), aos familiares das vítimas do incêndio no Ninho do Urubu, bem como aos sobreviventes.

O Clube deve efetuar os repasses a 3 atletas feridos na tragédia e à pessoa responsável pelo núcleo familiar de cada um dos 10 adolescentes que faleceram. O valor fixado na decisão visa a recomposição financeira das famílias.

A decisão foi proferida na sexta-feira (10/04/2020), pela juíza de direito Bianca Ferreira Negri, da 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca, que optou por manter a liminar anteriormente obtida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e pelo Ministério Público estadual (MPRJ).

A decisão também determina a realização de audiência de conciliação entre as partes conforme requerido pela Defensoria Pública e pelo MPRJ. Como as audiências presenciais estão suspensas no TJRJ em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o procedimento será marcado com a normalização da situação para que estejam presentes todos os interessados no feito.

Em nota, a DPRJ afirma que a decisão é “extremamente importante para a manutenção financeira das famílias, ainda que de forma provisória, assim como para que, logo que encerrado o período de isolamento social, se possa retomar a negociação entre o clube e as vítimas”. 

Procurado, por meio da assessoria de imprensa, o Clube de Regatas Flamengo afirmou que este é um assunto interno do Clube e não emitiu um posicionamento específico acerca da decisão.

Relembre

O incêndio no Centro de Treinamento do Ninho do Urubu aconteceu no dia 8 de fevereiro de 2019 e deixou 10 atletas de base mortos. Eles tinham idades entre 14 e 16 anos.

O valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais foi fixado em decisão liminar, em processo movido pelo MPRJ e pela DPRJ. Até então, o clube vinha repassando R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Ainda está em discussão o valor indenizatório final. O MPRJ e a Defensoria Pública defendem que cada pai e cada mãe recebam pelo menos R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), além de indenização para os demais parentes.

(Com informações de Denise Griesinger / Mariana Tokarnia / Agência Brasil)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo