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Plano de saúde vai indenizar paciente por demora em autorização de procedimento
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma operadora de plano de saúde a indenizar, homem que teve membro inferior amputado por demora na autorização do procedimento de reparação. As indenizações por danos morais e estéticos, foram fixadas em R$ 25 mil cada, totalizando R$ 50 mil.
Homem é condenado por ameaçar divulgar fotos íntimas de mulher que conheceu em aplicativo
A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação por extorsão, com pena fixada em 4 anos de reclusão em regime aberto, a homem que ameaçou divulgar fotos íntimas de mulher com quem teve breve relacionamento.
Mais de R$ 25 milhões são arrecadados em leilão da massa falida do Banco Santos
Determinado pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do TJSP, o leilão de arte da massa falida do Banco Santos, arrecadou, em 10 dias, R$ 25,2 milhões. Dos 1.910 itens leiloados, 1.493 foram arrematados.
Pessoa que teve assinatura falsificada em contrato social de empresa será indenizada
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou uma empresa de comércio e distribuição de presentes a indenizar uma pessoa em R$ 40 mil, por danos morais. Consta dos autos que o apelado teve seus documentos furtados e, posteriormente, soube que seu nome havia sido incluído na sociedade da empresa do apelante, com falsificação de sua assinatura no contrato social. O requerido ingressou com ação pedindo a nulidade do ato e o pagamento de indenização.
Universidade é condenada a indenizar aluno por propaganda enganosa
A 41ª Vara Cível da Capital condenou, na última quinta-feira (24), universidade a indenizar, por danos morais, aluno que se inscreveu em graduação e ao final descobriu que não receberia diploma de ensino superior. A reparação foi arbitrada em R$10 mil.
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