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Gabigol paga multa e TJSP extingue processo por aglomeração em cassino ilegal

Direito Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) informou, na terça-feira (25), que extinguiu o processo contra o jogador Gabigol por crime contra a saúde pública, segundo informações da CNN Brasil. A decisão se deu após o atleta ter aceitado pagar um acordo para pagar R$ 110 mil. 

Negado pedido do cantor Roberto Carlos sobre uso do seu nome por imobiliária

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi confirmada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que negou pedido de cantor Roberto Carlos e garantiu a uma imobiliária o uso do nome “Roberto Carlos”. A Editora Musical Amigos Ltda alegou o direito de utilizar o nome de forma exclusiva em seu empreendimento de casas em condomínio de luxo. Roberto Carlos é sócio administrador do negócio.

Justiça condena Datena por chamar Xuxa de “garota de programa”

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o apresentador de TV José Luiz Datena, a pagar uma indenização de R$ 50 mil para a também apresentadora, Xuxa Meneghel. Em 2017, Datena classificou a loira como "garota de programa" e "imbecil" após ela ter feito críticas à Joel Datena, seu filho.

Família será indenizada por falha de hospital que resultou na morte de nascituro

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP decidiu majorar indenização por dano moral, de R$ 30 mil para R$ 100 mil, que um casal deve receber pela morte do filho nascituro. O colegiado condenou a Fazenda Pública do Estado de SP em razão da falha no atendimento prestado à gestante em unidade pública.

Deve ser ressarcido casal que adquiriu imóvel sem saber que ele havia sido arrematado em leilão por reclamação trabalhista

Direito Empresarial Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi determinado pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que instituição bancária e representante devem restituir valores pagos por casal que adquiriu imóvel sem saber que ele havia sido leiloado por dívidas trabalhistas do antigo proprietário. Os valores foram fixados em R$ 300 mil (pela compra), R$ 280 mil (pelo pagamento ao preposto), R$ 19,2 mil (ITBI) e R$ 94,9 mil (IPTU).
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