Tag: tjsp
Artigos exclusivos
Tribunal valida oferta de compromisso de investimento para “capital semente”
Em decisão unânime, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que julgou parcialmente procedente pretensão de empresa que venceu concurso para aporte de “capital semente”, mas não recebeu o prêmio. A companhia que organizou o programa foi condenada ao pagamento de R$ 139.602,72, corrigido de cada vencimento, conforme Tabela Prática do TJSP, com incidência de juros moratórios de doze por cento ao ano, a contar da citação.
TJSP mantém condenação por porte ilegal de arma durante pandemia
Por decisão da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi mantida a condenação de homem acusado de porte ilegal de arma durante período de pandemia da Covid-19. No entanto, a pena de três anos de reclusão foi substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, com o pagamento de seis salários mínimos a entidade a ser definida na fase de execução.
TJSP mantém indenização a mulher agredida pelo ex-marido
Foi mantida a sentença de primeiro grau que condenou um homem por danos morais decorrentes de agressão física à sua ex-esposa. O valor da indenização foi de R$ 15 mil. A decisão foi da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Justiça condena empresa de games a pagar R$ 30 mil a ex-jogador Edmundo
O ex-jogador e hoje comentarista de futebol, Edmundo, o “Animal”, vai receber R$ 30 mil de indenização da Eletronic Arts, empresa que atua no mercado de games, por ter sua imagem usada, sem permissão, nos jogos Fifa Manager e Fifa Soccer, entre 2007 e 2009. A decisão foi da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Justiça de SP determina que Sony não pode bloquear PS5 permanentemente
Em uma decisão publicada na ultima terça-feira (2), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a Sony não pode bloquear o acesso de um PlayStation 5 à PlayStation Network (PSN) de forma permanente. A decisão foi do juiz Anderson Antonucci, que julgou a ação da empresa como abusiva, por não deixar claro o critério de punição e nem a possibilidade do banimento para os usuários.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil