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Artigos exclusivos
Só morar sob o mesmo teto não garante reconhecimento de união estável
O juiz de direito Walter Santin Junior, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Itapoá, em Santa Catarina, julgou improcedente ação judicial em que uma mulher pleiteava pelo reconhecimento de união estável com seu companheiro, sob a justificativa de que compartilharam a mesma residência por quase um ano...
Modelo de Pedido de reconhecimento de tempo de serviço para complementação de aposentadoria
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA VARA PREVIDENCIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE .......
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,...
TJSC modula valor de indenização para mãe de preso que cometeu suicídio em delegacia
Por unanimidade, a Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) readequou para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) o valor da indenização que o Estado de Santa Catarina terá de pagar para uma mãe cujo filho cometeu suicídio no interior da cela de uma delegacia de polícia localizada na cidade de Joinville, em Santa Catarina.
Modelo de Ação Rescisória Trabalhista com Pedido de Liminar
Modelo de ação rescisória com pedido de liminar, ante ao dolo da parte contrária
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO...
Modelo de Ação Declaratória - Pedido de Aposentadoria - Trabalhador Rural - Comprovação do Tempo de Serviço
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ESTADO DO ....
...., (qualificação), portador do CPF/MF nº ...., residente...