Tag: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Artigos exclusivos
Criança ferida em escola pública deve ser indenizada pelo município
Menina de oito anos levou 20 pontos no joelho após cair por cima de um tronco de madeira com pregosO ente público deve proporcionar...
Negativação indevida no Serasa justifica indenização por danos morais
Negativação indevida no Serasa justifica indenização ao consumidor. A decisão beneficia homem em Minas Gerais. Ele estava sendo cobrado por uma dívida bancária que não tinha conhecimento.
Jovem será indenizado após ser expulso nu do próprio carro
Um homem será indenizado após ser flagrado em seu carro, nu, juntamente com sua namorada, por seu sogro e seu cunhado. A decisão é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).
Pet shop deve indenizar cliente se animal foi maltratado
Pet shop precisa indenizar cliente se animal for maltratado durante algum procedimento. O entendimento é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Com a decisão, a corte reformou decisão da Comarca de Montes Claros e condenou um estabelecimento a pagar R$ 5 mil por danos morais à dona de cachorro.
Municípios devem indenizar moradores por alagamentos
TJMG entendeu que houve omissão pelo Poder PúblicoOs municípios devem indenizar moradores por alagamentos. A decisão unânime é da 8ª Câmara Cível do Tribunal...
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