Tag: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Pedido de dupla cidadania justifica correção de sobrenome abrasileirado
TJ-MG autorizou ajuste no sobrenome de dois descendentes de imigrantes italianos
Pedido de dupla cidadania é motivo justo para restaurar, suprimir ou corrigir registro civil....
Vítima de atropelamento e sua mãe serão indenizadas
Criança atingida teve ferimentos na perna
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um casal a indenizar uma garota...
Jornal deve indenizar aposentado por danos morais
O jornal O Celeste, do município de João Monlevade, deve indenizar um aposentado em R$10 mil, por danos morais, por ter veiculado uma matéria...
Citação e intimação por precatória podem ser feitas sem despacho do juiz
Medida visa acelerar cumprimento de atos processuais solicitados por outras comarcas
A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) expediu ato...
Shoppings de BH pagarão multa se cobrarem estacionamento de clientes
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), publicou decreto nesta quinta-feira (5) regulamentando a lei que proíbe a cobrança de estacionamento em shoppings...
Popular
Modelo Recurso - JARI - Uso Indevido de Película Refletiva (Insulfilm)
De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a transparência não pode ser inferior a 70% para o para-brisa incolor, e 28% para os demais vidros. As medições realizadas pelo equipamento do agente de trânsito não refletem as condições reais da película, ou o equipamento pode estar descalibrado.
Modelo de Recurso - JARI - Estacionamento Proibido
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE...
Modelo de Inicial – Procedimento Comum - Modelo Genérico - NCPC
PETIÇÃO INICIAL – PROCEDIMENTO COMUM – MODELO BÁSICO –...
Passo a Passo para Obter a Cidadania Portuguesa Sozinho
- Atribuição: Essa forma é mais direta e geralmente aplicável a filhos e netos de cidadãos portugueses. Se você é filho(a) de um cidadão português ou tem um avô ou avó português, pode ter direito à nacionalidade por atribuição. Para netos, além da descendência, é necessário demonstrar uma ligação efetiva à comunidade portuguesa, o que pode incluir conhecimento da língua portuguesa e visitas regulares ao país.