Dilma e PT são condenados por não pagamento a fornecedor de campanha de 2014

Data:

Dilma e PT são condenados por não pagamento a fornecedor de campanha de 2014 | Juristas
Créditos: CP DC Press / Shutterstock.com

Empresa que forneceu 41.500 bandeiras eleitorais para a campanha presidencial de 2014 entrou na justiça por nunca ter recebido pelo serviço. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o pagamento de R$ 75,4 mil à empresa, cabendo recurso.

A defesa da ex-presidente afirmou à Justiça que não houve a entrega do material gráfico à campanha presidencial. O diretório nacional do PT afirmou que a responsabilidade pela compra era do diretório estadual do PT em São Paulo. O TJ não aceitou a argumentação. O desembargador Melo Colombi, relator do processo, afirmou que a empresa provou que as bandeiras foram entregues e utilizadas pela campanha presidencial.

"O Diretório Nacional do PT pode não ter assinado o recebimento dos produtos, mas isso não acarreta inexistência de sua responsabilidade por serviço prestado em seu favor", disse o desembargador. Segundo ele, cabe ao diretório nacional do PT cobrar o estadual. "Não pode, porém, deixar de pagar por produto e serviço devidamente entregue.".

(Com informações de Rogério Gentile/UOL)

Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Empresa condenada por uso indevido de marca registrada

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.

Modelo de contrato de prestação de serviços de Personal Trainer para Triatetlas

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de personal trainer especializado em treinamento para triatletas, com o objetivo de melhorar o desempenho do Contratante nas modalidades de natação, ciclismo e corrida.

Modelo de contrato de curso de fotografia com Iphone

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de ensino, na forma de curso de fotografia utilizando o iPhone, oferecido pela Contratada ao Contratante.

Construindo Sua Árvore Genealógica com Documentos de Imigração

Descubra suas origens e construa sua Árvore Genealógica utilizando Documentos de Imigração essenciais. Inicie sua jornada ancestral aqui!