Empresa que forneceu 41.500 bandeiras eleitorais para a campanha presidencial de 2014 entrou na justiça por nunca ter recebido pelo serviço. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o pagamento de R$ 75,4 mil à empresa, cabendo recurso.
A defesa da ex-presidente afirmou à Justiça que não houve a entrega do material gráfico à campanha presidencial. O diretório nacional do PT afirmou que a responsabilidade pela compra era do diretório estadual do PT em São Paulo. O TJ não aceitou a argumentação. O desembargador Melo Colombi, relator do processo, afirmou que a empresa provou que as bandeiras foram entregues e utilizadas pela campanha presidencial.
“O Diretório Nacional do PT pode não ter assinado o recebimento dos produtos, mas isso não acarreta inexistência de sua responsabilidade por serviço prestado em seu favor”, disse o desembargador. Segundo ele, cabe ao diretório nacional do PT cobrar o estadual. “Não pode, porém, deixar de pagar por produto e serviço devidamente entregue.”.
(Com informações de Rogério Gentile/UOL)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
