Tag: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT
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A 2ª Turma Recursal do TJDFT condenou a TV Record a pagar indenização por danos morais a homem acusado indevidamente de estupro. A decisão...
Escritório de advocacia é condenado por cobrança abusiva
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado Cível de Sobradinho que condenou escritório de advocacia (Reale Sociedade Individual de Advocacia...
Advogado e mais dois são condenados por calúnia, fraude e falsidade ideológica
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Supermercado é condenado por recusar cédula supostamente falsa
A 2ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado Cível de Sobradinho que condenou o estabelecimento comercial Ultrabox a pagar indenização por...
Réu é condenado por transmitir intencionalmente vírus HIV
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento a recurso de réu condenado pela prática de lesão...
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Distribuição de lucros disfarçada como remuneração: CARF reafirma posição
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