Tag: trt-3
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Vendedora será indenizada por gravações com roupas decotadas
O TRT-3 manteve indenização de R$ 7 mil por danos morais a uma ex-vendedora obrigada a gravar vídeos promocionais com roupas justas e decotadas. A Justiça considerou que a autorização de uso de imagem não abrangia as exigências que causavam constrangimento.
Família é condenada a pagar R$ 900 mil por exploração de trabalhadora desde a infância
O TRT-3 reconheceu que uma mulher foi submetida a condições análogas à escravidão após trabalhar desde os 12 anos sem salário ou registro em carteira. O tribunal afastou a prescrição trabalhista, reconheceu a rescisão indireta e ampliou a condenação da família para aproximadamente R$ 900 mil, incluindo verbas trabalhistas e indenizações por danos morais e existenciais.
Agressão a servidor gera indenização, mas provocação reiterada resulta em redução do valor
A Justiça do Trabalho manteve indenização de R$ 3 mil a servidor agredido fisicamente por supervisor após fotografá-lo sem autorização. O colegiado reconheceu a ilicitude da agressão, mas manteve a culpa concorrente do trabalhador devido às provocações reiteradas contra o superior.
TRT-3 aumenta indenização a bancária que presenciou suicídio de vigilante em agência bancária
O TRT da 3ª Região manteve a condenação de um banco por danos morais em favor de uma bancária que presenciou o suicídio de um vigilante dentro da agência onde trabalhava. O Tribunal concluiu que a instituição foi omissa ao não oferecer assistência psicológica efetiva após o episódio traumático e elevou a indenização de R$ 5 mil para R$ 7 mil.
TRT-4 afasta doença ocupacional e nega indenização a analista com transtorno bipolar
A 5ª Turma do TRT-4 manteve a decisão que negou o reconhecimento de doença ocupacional a uma analista de transformação digital diagnosticada com transtorno afetivo bipolar. Com base em laudo pericial, o Tribunal concluiu que a enfermidade possui origem genética e hereditária, sem nexo causal ou concausal com as atividades desempenhadas, afastando o direito à indenização por danos morais, materiais e à pensão mensal.
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