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Agressão a servidor gera indenização, mas provocação reiterada resulta em redução do valor
A Justiça do Trabalho manteve indenização de R$ 3 mil a servidor agredido fisicamente por supervisor após fotografá-lo sem autorização. O colegiado reconheceu a ilicitude da agressão, mas manteve a culpa concorrente do trabalhador devido às provocações reiteradas contra o superior.
TRT-3 aumenta indenização a bancária que presenciou suicídio de vigilante em agência bancária
O TRT da 3ª Região manteve a condenação de um banco por danos morais em favor de uma bancária que presenciou o suicídio de um vigilante dentro da agência onde trabalhava. O Tribunal concluiu que a instituição foi omissa ao não oferecer assistência psicológica efetiva após o episódio traumático e elevou a indenização de R$ 5 mil para R$ 7 mil.
TRT-4 afasta doença ocupacional e nega indenização a analista com transtorno bipolar
A 5ª Turma do TRT-4 manteve a decisão que negou o reconhecimento de doença ocupacional a uma analista de transformação digital diagnosticada com transtorno afetivo bipolar. Com base em laudo pericial, o Tribunal concluiu que a enfermidade possui origem genética e hereditária, sem nexo causal ou concausal com as atividades desempenhadas, afastando o direito à indenização por danos morais, materiais e à pensão mensal.
TRT-3 anula sentença após falha técnica impedir trabalhadora de participar de audiência telepresencial
O TRT da 3ª Região anulou a sentença que aplicou a pena de confissão ficta a uma trabalhadora que não conseguiu acessar audiência telepresencial por falha técnica. O colegiado entendeu que houve cerceamento de defesa, destacando que a impossibilidade de participação foi comunicada durante a audiência e que a situação justificava o adiamento do ato. Com isso, determinou a reabertura da instrução processual para produção de provas.
Justiça do Trabalho mantém indenização por críticas a roupas de funcionária
O TRT da 3ª Região manteve indenização de R$ 3 mil a uma assistente de vendas de loja de luxo que sofreu críticas indiretas sobre suas roupas e aparência no ambiente de trabalho. Para a Justiça, a empresa ultrapassou os limites do poder diretivo ao expor a funcionária perante colegas, causando constrangimento e dano moral.
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