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Justiça mantém decisão contra vereadora por postagem discriminatória
O TRT-MG manteve medidas judiciais contra uma vereadora de Juiz de Fora por publicações que incentivavam empresários a não contratar pessoas de esquerda. A ação civil pública ainda aguarda julgamento definitivo.
TRT-MG condena empresa por alimentação inadequada de funcionária
Uma empresa de fast food foi condenada pelo TRT-MG a pagar R$ 4 mil por danos morais a uma funcionária que recebia hambúrguer, batata frita e refrigerante como alimentação diária durante o expediente. A Justiça entendeu que o fornecimento desses produtos não atendia aos padrões de alimentação equilibrada e saudável e que a possibilidade de levar comida de casa não afastava a responsabilidade da empregadora. A decisão ainda pode ser objeto de recurso ao TST.
Justiça reconhece assédio moral após trabalhador ser chamado de “gordinho” pelo superior
A Justiça do Trabalho manteve a condenação de uma indústria química ao pagamento de R$ 2,5 mil por danos morais a um auxiliar de produção que sofreu humilhações e comentários ofensivos relacionados ao peso, inclusive praticados pelo próprio superior hierárquico. Testemunhas confirmaram a repetição das condutas, que foram reconhecidas como assédio moral. A ausência de reclamação formal não afastou a caracterização da prática.
TRT-MG nega vínculo empregatício entre igreja e esposa de pastor por atuação religiosa voluntária
A 10ª Turma do TRT-MG negou o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma igreja e a esposa de um pastor que atuava em Itajubá. O tribunal concluiu que as atividades exercidas por ela tinham natureza religiosa e voluntária, estavam relacionadas ao ministério do marido e não envolviam remuneração direta ou subordinação jurídica. Por isso, não foram preenchidos os requisitos necessários para caracterizar uma relação de emprego.
TRT-MG mantém justa causa de advogada por violar exclusividade e atuar contra cliente do escritório
O TRT-MG manteve a justa causa de advogada que violou cláusula de exclusividade ao atuar em causas particulares, inclusive contra cliente do escritório. A Corte reconheceu falta grave, quebra de confiança e rejeitou pedidos de estabilidade gestante e indenização.
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