terça-feira, Maio 26, 2020
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Auxílio-Reclusão para o Preso

Empresa indenizará trabalhadores por demiti-los após ser processada por eles

Dispensar funcionário após reclamação trabalhista é discriminatório. O entendimento é da Vara do Trabalho de Frutal, que condenou uma usina a indenizar sete trabalhadores. No caso, os funcionário procuraram a Justiça do Trabalho e pediram a rescisão indireta dos contratos. Poucos dias depois foram dispensados por justa causa, a empresa argumentou que houve indisciplina e insubordinação.
periculosidade

Uso eventual de motocicleta no trabalho não garante adicional de periculosidade

No caso a funcionário admitiu que em alguns dias da semana usava o carro da empresa Uso eventual de motocicleta no trabalho não garante adicional de periculosidade. O...
crimes eleitorais

Investigação sobre supostos crimes eleitorais de Ministro do Turismo continuará no TRT-MG

O ministro Luiz Fux, do STF, negou seguimento à Reclamação 33397 do ministro de Estado do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias, que alegava usurpação de competência da Corte pela Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais.
Magazine luiza

Contrato intermitente do Magazine Luiza é anulado pelo TRT-MG

A primeira decisão de segunda instância contra o trabalho intermitente, novidade da Reforma Trabalhista, saiu em Minas Gerais. O TRT-3 considerou nulo o contrato de um trabalhador do Magazine Luiza por entender que a modalidade não deve ser utilizada para atividades rotineiras e contínuas dentro de uma empresa.
alvarás e honorários

Executado não consegue reverter sentença que ordenou penhora de 3% dos valores em conta...

Em decisão recente, a 4ª Turma do TRT-MG admitiu a possibilidade de penhora de parte do salário do devedor, para o pagamento do crédito trabalhista. De acordo com a desembargadora Paula Oliveira Cantelli, que atuou como relatora do recurso do executado, desde que sejam preservadas as condições necessárias...
Especial: A processualidade contemporânea

Juiz oficia OAB por entender que Advogada orientou Testemunha

O juiz Alfredo Massi, em sua atuação na Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete, ao constatar que a advogada do réu, pouco antes da audiência, passou informação a uma testemunha de forma a orientar ou direcionar o seu depoimento, determinou a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil...

Juíza mantém justa causa aplicada a gerente bancária que falsificou comprovantes de renda para...

A juíza Wanessa Mendes de Araújo, na titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Itabira, manteve a justa causa aplicada a uma gerente que falsificou comprovantes de renda para abrir contas específicas do segmento...

Empregado contratado no Brasil para trabalhar em países da África tem reconhecidos os direitos...

O reclamante foi contratado no Brasil para trabalhar numa empresa situada na cidade de Jazour, na Líbia, denominada Libyan Brazilian Construction Development, que tem 100% do capital social pertencente à Construtora Norberto Odebrecht S.A,...
Eletricista não consegue indenização por fazer testes de bafômetro em programa de segurança do trabalho

Eletricista não consegue indenização por fazer testes de bafômetro em programa de segurança do...

A CMI Brasil Serviços de Manutenção de Equipamentos Industriais Ltda. foi absolvida pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho de pagar indenização por danos morais a um eletricista submetido seis vezes a teste de bafômetro durante o período que prestou serviços à Vale S.A. O teste faz parte de um programa de segurança no trabalho, desenvolvido pela CMI por exigência da Vale, empresa tomadora de serviços.
Viúva com câncer consegue liberação de imposto de renda sobre suplementação de pensão

Viúva com câncer consegue liberação de imposto de renda sobre suplementação de pensão

A 5ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador João Bosco de Barcelos Coura, liberou a viúva de um ex-empregado da Vale do Rio Doce de recolher o imposto de renda sobre a "complementação da pensão" que lhe era devida pela VALIA (Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social), em razão da morte do marido em acidente do trabalho. Na ação trabalhista ajuizada pela viúva contra a VALE e a VALIA, o juiz reconheceu o direito dela de receber uma suplementação da pensão por ter constatado incorreções na incidência dos reajustes salariais concedidos pela VALE a partir de 1989.
Empresa que adianta honorários periciais não será restituída se empregado vencido no objeto da perícia for beneficiário da justiça gratuita

Empresa que adianta honorários periciais não será restituída se empregado vencido no objeto da...

Muitas vezes o juiz recorre à prova pericial para solucionar questões que fogem aos seus conhecimentos técnicos. E o perito, como qualquer outro profissional, deve receber o valor pelo trabalho executado, o que, em...
Diagnóstico do médico da empresa de inaptidão para o trabalho após alta previdenciária não é suficiente para afastar laudo do INSS em sentido contrário

Diagnóstico do médico da empresa de inaptidão para o trabalho após alta previdenciária não...

Quando o trabalhador adoece e se afasta do posto de trabalho, recebendo benefício previdenciário, o contrato de trabalho fica suspenso. Em regra, após a alta médica e cessação do benefício, o contrato é restabelecido...

Empresa é condenada por transportar empregado em caminhão com número insuficiente de cintos de...

A Vara do Trabalho de Viçosa recebeu a ação de um servente da construção civil, que denunciou a situação de transporte precário oferecido pela empregadora. Para o juiz Luiz Cláudio dos Santos Viana, é...
Barman que trabalhava em casa noturna nos finais de semana e em eventos mensais tem reconhecido vínculo de emprego

Barman que trabalhava sexta, sábado e em eventos mensais tem vínculo reconhecido com casa...

A 8ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de um barman para reconhecer o vínculo de emprego entre ele e uma casa noturna. Na sentença, o juiz de primeiro grau negou a existência...
dependência econômica

Vigia que era tolhido de ir ao banheiro porque não tinha quem o rendesse...

No caso julgado na 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, a juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonca Schmidt deferiu indenização por danos morais a um vigia que, por não poder abandonar seu...

TRT de Minas Gerais nega indenização substitutiva do vale transporte a trabalhador que morava...

O vale transporte constitui benefício de natureza não salarial, instituído pela Lei nº 7.418/85, que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipa ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa,...
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