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Biometria eleitoral como garantia de autenticidade e segurança no processo democrático

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A identificação biométrica constitui mecanismo essencial para assegurar a autenticidade, a unicidade e a regularidade da participação do eleitorado no processo democrático. A Justiça...

TSE mantém multa a eleitora por doação acima do limite legal

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira (28) a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que aplicou multa de R$...

Justiça Eleitoral estabelece regras e limites para gastos eleitorais nas eleições municipais de 2024

Direito Eleitoral Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.607/2019, alterada pela Resolução TSE nº 23.731/2024, define as normas relacionadas aos gastos eleitorais, um tema crucial para candidatos e partidos políticos durante as Eleições Municipais deste ano.

Ministros do STF enfatizam a importância das normas do TSE sobre manipulações digitais nas eleições

Direito Eleitoral Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Durante sessão realizada nesta quarta-feira (28), a ministra Cármen Lúcia compartilhou com o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) detalhes sobre a regulamentação das Eleições Municipais de 2024 para combater a desinformação e o uso indevido de inteligência artificial (IA). As informações foram discutidas após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia anterior (27), aprovar 12 resoluções, cuja relatoria também é da ministra, atualizando o processo eleitoral em virtude dos avanços tecnológicos.

Supremo anula regra sobre distribuição de sobras eleitorais em eleições proporcionais

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, invalidou uma restrição que limitava o acesso de partidos e candidatos à segunda etapa de distribuição das sobras eleitorais, vagas não preenchidas nas eleições proporcionais. A decisão, que impacta o cenário político e eleitoral do país, permite que todos os partidos participem da última fase de distribuição dessas vagas, anteriormente reservada apenas aos que atingissem uma cláusula de desempenho.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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