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TSE marca julgamento de recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a sexta-feira da próxima semana, 22 de setembro, a análise de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão da Corte que o tornou inelegível por um período de oito anos. A informação é do UOL.

Supremo aprova lista tríplice totalmente feminina para vaga de Ministro Substituto do TSE

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão desta quarta-feira (6), lista tríplice para o preenchimento de vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinada à classe dos juristas. A advogada Marilda de Paula Silveira foi a mais votada, com 11 votos.

TSE autoriza depoimento de intérprete de libras em ação contra Bolsonaro

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O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou o depoimento de Elizângela Ramos de Souza Castelo Branco, intérprete de libras que acompanhava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas lives realizadas no Palácio do Alvorada. O depoimento está marcado para o dia 13 de setembro, às 9h30, na sede do TSE. A informação é do UOL.

TSE identifica fraude à cota de gênero em eleições municipais no do RN, MA e PA

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) detectou casos de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020 nos municípios de Macau (RN), Governador Nunes Freire (MA) e Afuá (PA). Os partidos Republicanos, Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Partido Social Democrático (PSD) foram responsabilizados pelas irregularidades. As decisões unânimes foram tomadas em sessão plenária realizada na quinta-feira (31).

Plenário do TSE mantém cassação de diploma de vereador eleito em Parnamirim (RN)

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que cassou o diploma de Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva (Solidariedade), vereador eleito nas Eleições 2020 em Parnamirim.
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STJ: pagamento parcial de dívida solidária não autoriza exercício imediato do direito de regresso

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A Terceira Turma do STJ decidiu que o devedor solidário que paga apenas parte da dívida comum não pode exigir imediatamente o ressarcimento dos demais codevedores. O colegiado reafirmou que o direito de regresso previsto no artigo 283 do Código Civil somente nasce após a quitação integral da obrigação solidária.

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II International Cyberlaw Conference reúne especialistas para debater os desafios jurídicos da transformação digital

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A Juristas Academy realizará, no dia 30 de julho de 2026, o segundo encontro da International Cyberlaw Conference, congresso virtual que reunirá especialistas brasileiros e estrangeiros para discutir os principais desafios enfrentados pelo Direito diante do avanço acelerado das tecnologias digitais.

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