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TST define que litígio entre advogados sobre honorários deve ser analisado na Justiça comum

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TST decidiu que disputas entre advogados sobre o rateio de honorários de sucumbência devem ser resolvidas na Justiça Cível. No caso de um processo trabalhista de mais de 30 anos em Alagoas, o tribunal manteve os honorários integralmente ao espólio do advogado falecido, rejeitando a reivindicação de uma advogada que atuou apenas nove meses no processo.

Horas Extras lideram processos trabalhistas e muitas disputas começam com pequenos erros de cálculo

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Horas extras e questões relacionadas à jornada lideram os processos trabalhistas no Brasil. Muitos litígios surgem não por descumprimento da lei, mas por pequenas divergências de cálculo entre registros do empregado e do empregador. Transparência e conferência adequada dos dados poderiam evitar grande parte desses processos.

Transformando a advocacia: precedentes vinculantes em foco

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Portal Juristas realizou uma live sobre precedentes vinculantes, com os especialistas Elthon Costa, Milena Lais Vieira e Maria Luísa Borba, debatendo como essas decisões impactam a prática jurídica e garantem segurança e uniformidade nas decisões judiciais.

TST reconhece natureza salarial de valores pagos como “previdência privada” e restabelece decisão do TRT

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TST decidiu que valores pagos como “previdência privada”, mas com características de remuneração, devem ser incorporados ao salário do trabalhador. A Corte também reafirmou que não cabe reexame de provas em instâncias superiores e afastou o pagamento de horas extras ao reconhecer o exercício de função de gestão pelo empregado.

TST reconhece natureza salarial de valores pagos como “previdência privada” a executivo de banco

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O TST decidiu que valores pagos como “previdência privada” a um executivo tinham natureza salarial, pois eram calculados com base no desempenho e salário. A decisão garante a integração dessas quantias ao salário para cálculo de outras verbas trabalhistas.
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AGU pede à Justiça que Discord adote medidas de proteção a mulheres, crianças e adolescentes

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A AGU pediu novamente à Justiça Federal que determine ao Discord a adoção de medidas para proteger mulheres, crianças e adolescentes na internet. O órgão considerou insuficiente a proposta de conciliação apresentada pela plataforma e afirmou que as medidas sugeridas não seriam capazes de solucionar, com a urgência necessária, as falhas apontadas pelo governo. A ação civil pública também pede R$ 500 milhões por danos morais coletivos.

Leitura de livros contribui para remição de pena de Robinho; entenda como funciona o benefício

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A leitura de “Tristão e Isolda”, “Capitães da Areia” e “A Invenção de Hugo Cabret” foi considerada no processo de remição da pena de Robinho. A legislação brasileira permite a redução do tempo de prisão por meio da leitura, estudo e trabalho, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos na execução penal. A Resolução nº 391/2021 do CNJ prevê quatro dias de remição para cada obra literária validada, com limite de até 48 dias por período de 12 meses.

Justiça Federal determina que AGU comprove requisitos para representação judicial de Janja

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A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a AGU apresente, em 15 dias, documentos que comprovem a base legal e administrativa utilizada para representar Janja em ação popular que questiona gastos públicos com viagens internacionais. A magistrada ainda não concluiu pela irregularidade da representação e aguarda os documentos para avaliar a questão.

Justiça do Trabalho proíbe Rico Melquíades de praticar assédio eleitoral contra empregados

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A Justiça do Trabalho determinou que o influenciador Rico Melquíades não pratique assédio eleitoral contra seus empregados. A decisão prevê multa de R$ 300 mil por infração e trabalhador prejudicado em caso de descumprimento. O MPT-AL também ajuizou ação civil pública com pedidos relacionados à liberdade política dos trabalhadores e indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

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