Tag: TST
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A autocontradição dogmática do Tema 101 do TST
O texto critica o Tema 101 do TST por ser contraditório.
O Tribunal afirma que a lei sobre periculosidade para motociclistas é autoaplicável, mas ao mesmo tempo limita o direito apenas a atividades em vias públicas, algo que não está na lei.
Segundo o autor, isso viola a reserva legal, pois o Judiciário não pode criar restrições não previstas pelo legislador. A conclusão é que o TST extrapolou a interpretação ao impor uma limitação indevida.
Advogadas vítimas de violência passam a ter prioridade em julgamentos na Justiça do Trabalho
Novo ato do TST e do CSJT garante prioridade em julgamentos trabalhistas para advogadas vítimas de violência, com medidas protetivas, em período de amamentação ou responsáveis por pessoas com deficiência, visando ampliar o acesso à Justiça e a equidade no exercício da profissão.
TST aplica multa por litigância de má-fé após uso de precedentes inexistentes em recurso trabalhista
O TST aplicou multa por litigância de má-fé após constatar o uso de precedentes inexistentes e ementas falsas em recurso trabalhista. A Corte manteve sanções processuais, determinou comunicação à OAB e reforçou o dever de lealdade e boa-fé no processo judicial.
TST afasta responsabilidade do iFood por verbas trabalhistas de entregador contratado por operador logístico
O TST decidiu que o iFood não responde por verbas trabalhistas de entregador contratado por operador logístico, reconhecendo vínculo apenas com a empresa intermediária e reforçando o caráter comercial da relação com a plataforma.
TST homologa acordo de advogada grávida com empresa e admite renúncia à estabilidade sem assistência sindical
TST valida acordo extrajudicial entre advogada grávida e empresa, reconhece autonomia de trabalhadora hipersuficiente e admite renúncia à estabilidade gestacional sem assistência sindical.
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