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Demissão por justa causa é válida se empregado se recusa a retornar ao trabalho

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiu que a demissão por justa causa é cabível quando o trabalhador...

TST reconhece validade de atestado médico apresentado após audiência e afasta confissão de trabalhador

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A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que um atestado médico emitido no mesmo dia da audiência, ainda que...

TST reconhece validade da geolocalização como prova em ações de horas extras

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem reconhecido, em decisões recentes, a utilização da geolocalização como prova digital para apuração de horas extras, entendendo...

Justiça do Trabalho aplica multa após advogado citar súmula inexistente gerada por inteligência artificial

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A Nona Turma do TRT-MG confirmou, por unanimidade, a sentença da Vara do Trabalho de Araçuaí que condenou um trabalhador por litigância de má-fé....

TRT-3 aplica multa por litigância de má-fé após advogado citar súmula inexistente gerada por IA

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A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) manteve, por unanimidade, sentença que condenou um trabalhador ao pagamento de multa...
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Novas regras da Anac registram quatro casos de indisciplina na primeira semana de vigência

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As novas regras da Anac para combater a indisciplina de passageiros registraram quatro ocorrências na primeira semana de vigência. Três foram classificadas preliminarmente como graves e podem resultar em multa de R$ 17,5 mil. A regulamentação também prevê, para infrações gravíssimas, suspensão do direito de voar por seis meses a um ano. As penalidades dependem de processo administrativo, com garantia de ampla defesa.

Falsa audiência judicial é usada para aplicar golpe

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Uma jornalista perdeu R$ 10 mil após criminosos simularem uma audiência judicial e se passarem por sua advogada e por um magistrado. Utilizando informações reais do processo, os fraudadores solicitaram dados bancários e encaminharam um link à vítima. O TJ-RJ alerta que magistrados e servidores não solicitam pagamentos, senhas ou códigos de segurança e recomenda a confirmação de qualquer solicitação relacionada a processos por meio de canais oficiais.

TST fixa tese vinculante sobre prescrição intercorrente na execução trabalhista

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O TST fixou tese vinculante sobre a prescrição intercorrente na execução trabalhista. A perda do direito de prosseguir na cobrança poderá ocorrer quando o trabalhador deixar de cumprir ordem judicial expedida após 11 de novembro de 2017 pelo prazo de dois anos. Para a aplicação da medida, porém, a intimação deve ser pessoal, específica e adequada ao caso, e o trabalhador deve ter oportunidade de apresentar justificativa antes da extinção da execução.

TJ-SC autoriza retirada de sobrenome da ex-esposa após divórcio

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A Justiça de Santa Catarina autorizou um homem divorciado a retirar do próprio nome o sobrenome adotado durante o casamento. A decisão ressaltou que a retirada do sobrenome do ex-cônjuge é uma faculdade de quem o utiliza e não depende da concordância da outra parte ou de justificativa excepcional.

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Falha global no GPS afeta voos da Azul e deixa mais de 8 mil passageiros impactados

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Uma instabilidade global no sistema de GPS utilizado por aeronaves Embraer E195-E2 provocou o cancelamento de mais de 80 voos da Azul e afetou mais de 8 mil passageiros. Viracopos foi um dos aeroportos mais impactados, com cancelamentos, atrasos e dificuldades enfrentadas pelos passageiros. A Azul informou que presta a assistência prevista pela Resolução 400 da Anac, enquanto a Embraer declarou que o problema pode afetar a programação dos voos, mas não compromete a segurança operacional.

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