Tag: TST
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TST anula julgamento após ignorar pedido de advogada impossibilitada de participar da sessão
O TST anulou julgamento após não analisar pedido de retirada de pauta feito por advogada impossibilitada de atuar por razões de saúde. A Corte entendeu que houve cerceamento de defesa e determinou novo julgamento com garantia de participação da profissional.
Atlético Mineiro é condenado a pagar adicional noturno a ex-jogador Richarlyson
O TST condenou o Atlético Mineiro a pagar adicional noturno ao ex-jogador Richarlyson, reconhecendo que atletas também têm direito à proteção da CLT quando não houver regra específica, entendimento reforçado pelo advogado Rodrigo Buzzi como um avanço para os direitos trabalhistas no esporte.
TST confirma responsabilidade da SAF do Cruzeiro por dívidas trabalhistas de ex-jogador
O TST decidiu que a SAF do Cruzeiro responde por dívidas trabalhistas de ex-jogador contratadas antes da reestruturação do clube, ao reconhecer a sucessão da atividade econômica do futebol. A decisão, unânime, pode servir de precedente para outros casos envolvendo clubes que adotaram o modelo de SAF.
TST reconhece assédio moral e condena Eletrobras a indenizar empregados
O TST condenou a Eletrobras a indenizar gerentes por ofensas feitas por seu ex-presidente em reunião interna, reconhecendo assédio moral. Também foi fixada indenização coletiva de R$ 125 mil, apesar de o Tribunal considerar que a repercussão do caso foi ampliada pela divulgação das falas.
TST anula acordo simulado entre empresa e advogada por fraude
O TST anulou acordo entre empresa e advogada ao identificar simulação de ação trabalhista com o objetivo de criar dívida fictícia e proteger o patrimônio da empresa. A Corte reconheceu fraude e concluiu que o ajuste prejudicava credores legítimos.
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