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TST mantém indenização por investigação da vida pessoal de trabalhador
O TST manteve a condenação da Prosegur ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a motorista de carro-forte submetido a investigação sobre sua vida pessoal. O Tribunal considerou que a prática violava direitos de personalidade e que o valor da indenização era proporcional ao dano.
TST eleva indenização a gerente sequestrado para abrir cofre de banco
A Segunda Turma do TST aumentou de R$ 50 mil para R$ 300 mil a indenização por danos morais devida pelo Bradesco a um gerente administrativo que foi sequestrado com a família para ser obrigado a abrir o cofre da agência onde trabalhava. O colegiado considerou a gravidade do crime e as sequelas psicológicas provocadas no trabalhador, incluindo estresse pós-traumático e depressão, e entendeu que o valor deveria ser compatível com a extensão do dano e possuir caráter pedagógico.
TST mantém demissão por justa causa de engenheiro acusado de assédio moral e sexual
A Segunda Turma do TST manteve a justa causa aplicada a um engenheiro de empresa da administração indireta de São Paulo acusado de assédio moral e sexual e de utilizar recursos corporativos para acessar e compartilhar conteúdo pornográfico. O Tribunal considerou válido o procedimento administrativo que apurou as denúncias e entendeu que o trabalhador teve assegurado o direito de defesa. A tentativa de modificar a conclusão sobre as condutas foi impedida pela Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas em recurso de revista.
TST debate limites ao uso do banheiro durante a jornada de trabalho
O TST realizou audiência pública para discutir se empresas podem controlar ou limitar o uso do banheiro durante a jornada de trabalho. O debate envolve especialmente a necessidade de comunicação ou substituição do trabalhador em atividades como teleatendimento e linhas de produção, além dos possíveis impactos da restrição sobre a saúde e as condições individuais dos empregados. O julgamento do Tema 117 deverá estabelecer uma tese obrigatória para orientar os demais órgãos da Justiça do Trabalho.
Advogado consegue restabelecimento de salário reduzido após ação trabalhista
A SDI-2 do TST manteve decisão que restabeleceu o salário de um advogado da Caixa Econômica Federal após a instituição reduzir sua remuneração na sequência do ajuizamento de ação trabalhista sobre jornada especial. Para o colegiado, há indícios de que a redução salarial possa ter sido utilizada como retaliação ao exercício do direito de acesso à Justiça.
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