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Casos de acessos indevido a dados de usuários é anunciada por Facebook e Twitter

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
No final de novembro, o Facebook e o Twitter anunciaram na que os dados pessoais de centenas de usuários podem ter sido acessados ​​indevidamente...

Entidades que participarão do julgamento sobre o Marco Civil da Internet são definidas

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, admitiu o ingresso das empresas Google e Twitter do Brasil e dos institutos de Política...

Novo Serviço e Promoção: Legaltech Juristas oferece Assinador Digital Grátis

Certificação Digital Juristas Juristas -
A Juristas Certificação Digital, a mais nova investida da Bossa Nova Investimentos, está oferecendo mais um novo serviço para advogados, contadores, profissionais liberais ou qualquer outro cidadão. Trata-se, segundo o empreendedor Wilson Furtado Roberto...

Sob ordem judicial, Bolsonaro se retrata com pedido de desculpas a Maria Rosário

Destaques Juristas Juristas -
Ontem (13), o presidente da república Jair Bolsonaro publicou em seu perfil na rede social Twitter um pedido de desculpas a deputada Maria do Rosário. A retratação é a respeito do episódio ocorrido em 2014, em que Bolsonaro, à época deputado, afirmou que a parlamentar não merecia ser estuprada por ser muito feia. Com essa postagem, o presidente cumpre ordem judicial que também havia o condenado a pagar danos morais.

Liturgia, Narrativas e (A) Moralidade: razões do subdesenvolvimento brasileiro

Artigos Vinicius Diniz Vizzotto Vinicius Diniz Vizzotto -
Muito interessante as manifestações da imprensa em geral, sobre o “twit” alegadamente disparado pelo presidente da república em exercício, Jair Messias Bolsonaro. Ao publicar imagens de práticas de caráter libidinoso no carnaval, situação testemunhada in loco por centenas de pessoas, a maior parte dos órgãos de imprensa ficou estarrecida, de uma forma aliás raramente vista em situações similares. Existem inclusive algumas pessoas que alegam o fato de o presidente ter quebrado o decoro e estar, assim, sujeito a processo de impeachment.
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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