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TRF4 determina que União custeie procedimento de neuroestimulação a mulher com dor crônica

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou na última terça-feira (23) que a União, o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Pelotas (RS) custeiem o procedimento de neuroestimulação com implante de eletrodo epidural, para tratamento de dor crônica intratável de uma moradora da cidade gaúcha. Os réus tem 20 dias úteis para efetuar os atos administrativos necessários.

União deve restituir contribuições previdenciárias recolhidas a maior de indústria de tintas

Direito Empresarial Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi deferido no ultimo dia 30/9, o pedido de uma indústria de tintas e vernizes para que a União restitua as contribuições previdenciárias recolhidas a maior em razão da elevação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) da autora, nos anos de 2017 e 2018. A decisão foi do juiz federal da 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP, Carlos Alberto Loverra.

União deve fornecer medicamento à criança com raquitismo hipofosfatêmico

Direito Administrativo Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A juíza federal Margarete Morales Simão Martinez Sacristan da 4ª Vara Federal de Sorocaba/SP, determinou que a União Federal forneça de forma contínua e de acordo com a prescrição médica, o medicamento “Burosumabe - Crysvita®”, a uma criança portadora de raquitismo hipofosfatêmico.

União deve apresentar planejamento para compra e distribuição do kit intubação

Direito Constitucional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A ministra Rosa Weber determinou à União que apresente, no prazo de 10 dias, um planejamento das ações em prática e das que pretende adotar para garantir o suprimento do chamado kit intubação. A decisão liminar, proferida na Ação Cível Originária (ACO 3490), movida pelo Estado da Bahia, deve ser referendada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ministro determina à União e ao IBGE a realização do censo demográfico

Direito Constitucional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi deferida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), liminar determinando à União e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a adoção de medidas para a realização do censo demográfico de 2021.
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