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TJDFT mantém condenação de ex-servidor por instalação de câmera em banheiro e reconhece direito de regresso do DF

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que julgou procedente ação regressiva ajuizada...

Dano moral por violação de marca é presumido, decide TJ-SP

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O dano moral decorrente da violação de marca é presumido, segundo entendimento da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São...

TJSC mantém condenação de homem que cortou energia e trocou fechadura de imóvel onde ex-companheira residia

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A 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um homem ao pagamento de indenização por danos morais à ex-companheira, após reconhecer que ele praticou conduta abusiva ao invadir o imóvel onde ela residia, trocar a fechadura e cortar o fornecimento de energia elétrica — tudo sem autorização judicial. A Corte considerou que os atos extrapolaram o direito de propriedade e violaram o direito constitucional à moradia da mulher.

Modelo de Contrato de Patrocínio de Atleta

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CONTRATO DE PATROCÍNIO ESPORTIVOPATROCINADOR:Empresa: .................................................................................................................................CNPJ: ............................................................................ Endereço: .............................................................................ATLETA:Nome: ........................................................................ RG: ................. Endereço: .................................................................................Modalidade Esportiva: .......................................................................CLÁUSULAS:1) O Patrocinador compromete-se a patrocinar o Atleta nas suas...

Como Lidar com Violações de Marca: Medidas Legais e Preventivas

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Como Lidar com Violações de Marca: Medidas Legais e PreventivasIntroduçãoA proteção de uma marca é essencial para preservar a identidade e a integridade de...
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Inteligência artificial amplia ataques cibernéticos e coloca empresas brasileiras na mira de grupos criminosos

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O avanço da inteligência artificial generativa tem contribuído para o aumento e a sofisticação de ataques cibernéticos realizados por grupos criminosos. No Brasil, empresas e instituições passaram a figurar entre os alvos de operações de ransomware e roubo de dados. Além dos prejuízos financeiros, os ataques podem gerar responsabilidades relacionadas à proteção de dados pessoais e exigir comunicação à ANPD e aos titulares afetados.

Nova lei aumenta penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes na internet

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A Lei 15.487/2026 endureceu as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive aqueles praticados pela internet ou com o uso de inteligência artificial. A norma elevou diversas penas, incluiu os crimes no rol dos hediondos, criou mecanismos de investigação digital, como as chamadas “rondas virtuais”, e ampliou a proteção psicológica e psicossocial às vítimas. A legislação também prevê aumento de pena quando houver uso de IA, deepfakes, redes sociais, aplicativos de mensagens ou jogos online para facilitar a prática criminosa.

Alemanha planeja reformar “minijobs” e ampliar contribuição previdenciária

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A Alemanha avalia reformar o sistema de “minijobs”, modalidade de trabalho de curta jornada que atende cerca de 7 milhões de pessoas. Entre as propostas estão o fim da possibilidade de renunciar às contribuições previdenciárias e o aumento dos encargos pagos pelas empresas. Sindicatos defendem a mudança por considerarem o modelo precário, enquanto empregadores argumentam que os minijobs garantem flexibilidade ao mercado de trabalho. Estudantes e trabalhadores que dependem dessa modalidade temem redução da renda. O governo alemão ainda deverá definir os detalhes da reforma.

Ex-marido de Maria da Penha é preso novamente por descumprir medida protetiva

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Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, foi preso preventivamente em Natal (RN) após, segundo o Ministério Público do Ceará, descumprir medidas protetivas que o impediam de divulgar informações sobre o caso envolvendo a ativista e suas filhas. A prisão ocorreu após ele conceder entrevista à TV Record sobre a tentativa de feminicídio cometida contra a ex-mulher. A Justiça determinou ainda a retirada dos conteúdos relacionados à entrevista e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O caso de Maria da Penha foi fundamental para a criação da Lei nº 11.340/2006, que completa 20 anos.

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Câmeras com IA identificam comportamentos suspeitos e reacendem debate sobre vigilância

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Câmeras de monitoramento, tradicionalmente utilizadas para registrar ocorrências e...

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