Tag: violência contra a mulher
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Lei do “Não é Não” estabelece mecanismos de proteção à mulher em casas noturnas, bares, shows
A campanha “Não é Não”, que ganhou destaque durante o Carnaval de 2018 como uma forma de enfrentar qualquer tipo de assédio ou violência contra mulheres, tornou-se Lei em dezembro de 2023. O protocolo “Não é Não”, criado para prevenir constrangimentos e violências contra as mulheres, foi instituído por meio da Lei 14.786/2023. Embora já sancionada, a Lei entrará em vigor apenas em junho deste ano.
“‘Não É Não’ e ‘Não Se Calem’: A vitória das mulheres no enfrentamento à violência e à importunação sexual”
A violência contra a mulher no Brasil é avassaladora. Somente em 2022, ocorreram no País 1,4 mil feminicídios – uma média de 3,7 vítimas todos os dias. O assédio é outra triste realidade. Segundo pesquisas, 45% das brasileiras já tiveram o corpo tocado sem consentimento e em local público; e duas a cada três sofreram assédio em restaurantes, bares e casas noturnas. E isso, não de hoje!
Modelo de Petição – Réplica à Contestação em Ação de Guarda e Convivência Familiar
Ao Juízo de Direito da 1ª Vara de Família do Fórum Regional da Barra da Tijuca Comarca da Capital Rio de Janeiro.
Segredo de Justiça
Regulamentação...
Ações de prevenção à violência contra a mulher no Carnaval
Durante o Carnaval 2023, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais se...
Projeto do TJRR, grupo reflexivo busca reeducar agressores sobre violência de gênero
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Roraima (CEMSVD/TJRR), criou e está desenvolvendo o Projeto Sujeito Homem. O grupo reflexivo busca reeducar agressores, prevenir a reincidência da violência de gênero, estimulando a mudança do comportamento violento dos autores de violência contra a mulher.