JT-MG não reconhece vínculo de motoqueiro que fazia entregas para lanchonete

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Créditos: Jet Shopping Media/Shutterstock.com A 7ª Turma do TRT mineiro negou provimento ao recurso de um motoqueiro que pretendia ver reconhecida a relação de emprego com uma lanchonete para a qual prestava serviços de entrega. Atuando como relator, o desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto entendeu que o profissional era autônomo, uma vez que os elementos exigidos para a caracterização do vínculo de emprego, nos termos dos artigos 2º e 3º da CLT, não ficaram caracterizados. Principalmente a subordinação jurídica e a pessoalidade. Na inicial, o trabalhador alegou que trabalhou como motoboy de abril de 2011 a maio de 2016, sem carteira assinada. A lanchonete negou o vínculo, o que foi acatado em 1º Grau. Em seu recurso, o profissional argumentou que cumpria jornada de terça-feira a domingo, sendo que a partir de fevereiro de 2014 passou a trabalhar em dias intercalados. A jornada seria de 18h30 à meia-noite. Segundo afirmou, a falta ao serviço somente não acarretava penalidade por opção da empresa. Mas o relator não lhe deu razão e confirmou a sentença. É que o próprio trabalhador confessou que, em caso de falta, não era punido e que poderia optar por fazer, ou não, as entregas para a

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