Escritório com expressão ‘Sociedade de Advogadas e Advogados’ tem registro negado pela OAB-SP

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‘Sociedade de Advogadas e Advogados
Créditos: Utah778 | iStock

A Comissão de Sociedade de Advogados OAB-SP negou o pedido de registro de um escritório como “Sociedade de Advogadas e Advogados”, sob o argumento de que “o plural de advogado na língua portuguesa é advogados”.

O grupo de duas advogadas e dois advogados de Ilhabela recorreram diante da negativa, alegando que, “apesar de regras gramaticais estritas contemplarem as advogadas, invisibiliza as mulheres nas sociedades, já que essas profissionais não aparecem no complemento do nome da sociedade”.

A advogada Deborah Smith e o advogado Vladimir Sampaio disseram que “impedir o registro com a flexão do gênero, em pleno 2018, impossibilita que as mulheres possam advogar em sociedade, indo de encontro ao esforço mundial de combater essa desigualdade. Rejeitar o registro é, portanto, negar a existência da mulher enquanto profissional constituinte da sociedade de advocacia da qual é parte”.

Na opinião de Valéria Pelá, advogada e integrante do movimento Advogadas do Brasil, a posição da Comissão da OAB-SP é um desserviço. Ela ressalta que “não tem mais como resistir à pressão. Há vários movimentos pela inclusão da mulher advogada dentro dos cargos diretivos da OAB. Se podemos e devemos pagar a anuidade, podemos e devemos ter representatividade”.

No mesmo sentido, a advogada Carolina Caputo, presidente da ‘Elas Pedem Vista’: “mesmo no singular, a carteirinha da OAB nos identifica como ‘advogado’. Pode parecer uma bobagem, um mero detalhe. Antes, ninguém parecia perceber ou se importar com isso, mas hoje não é mais assim. Me parece que essa decisão nos dias de hoje está bem contrária”. (Com informações do Jota.Info.)

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