EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL EM DIVÓRCIO AMIGÁVEL
pelos razões de fato e de direito abaixo arroladas.
DOS FATOS
Os peticionários se desquitaram de comum acordo, segundo sentença dada de ………. e transitada em julgado em………. de ………… de …….. (doc.02)
DO DIREITO
Como é possível perceber, já transcorreu prazo superior a um ano para que a separação venha a ser convertida em divórcio, como prescreve o art. 226/CF, § 6º.
DOS PEDIDOS
Logo, por decorrência da Lei de Divórcio, requisitam que se faça a competente conversão da separação consensual em divórcio, findando definitivamente os vínculos maritais.
Reivindicam a ouvida do Representante do Ministério Público;
As demais cláusulas estabelecidas e outorgadas nos Autos sob n. …………. de Separação Judicial Consensual continuam inalteradas.
Por fim, a homologação, no devido Cartório de Registro Civil Competente.
Dá-se à causa o valor de R$ …..
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
