Demissão de mulher que sofreu acidente de trabalho é convertida em dispensa sem justa causa

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Decisão do TRT-15. Créditos: LIgorko | iStock A 9ª Câmara do TRT-15 converteu o pedido de demissão de uma cozinheira para dispensa sem justa causa. Ela sofreu acidente de trabalho em 2011, ficou incapacidade parcial e permanentemente para o trabalho, mas, mesmo com dores, foi realocada e continuou no trabalho, até pedir demissão. Para o tribunal, houve vício de consentimento no pedido de demissão, mesmo com a assistência sindical, especialmente considerando que ela ainda tinha estabilidade provisória por ter sofrido acidente de trabalho. Em primeira instância, o juiz já havia concluído que a omissão da empresa foi o motivo pelo qual a mulher pediu demissão, já que não tinha condições físicas para continuar em atividade. A empresa recorreu, dizendo que o pedido de demissão era válido,  já que ela “expressou sua vontade”, e negou haver “provas nos autos da presença de vício”. No entanto, o relator do acórdão confirmou o entendimento do juiz primevo, afirmando que a iniciativa da trabalhadora “causa estranheza, mormente se considerada a renúncia do direito à garantia provisória de emprego a que fazia jus após seu retorno de afastamento previdenciário por acidente de trabalho”. A empregada também havia pedido uma indenização por danos morais, no que

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