Justiça de SC tem novo sistema de assistência jurídica

Data:

Tecnologia é compatível com SAJ e Eproc

A Justiça de Santa Catarina tem um novo sistema de assistência jurídica gratuita (AJG). A tecnologia entrou em vigor no dia 10/4, e foi obtida por meio de convênio entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Justiça Federal.

educação
Créditos: Phonlamai Photo | iStock

O sistema é compatível com os dois sistemas jurisdicionais em funcionamento no estado (SAJ e Eproc), e está disponível para todas as unidades do Poder Judiciário local.

O acesso ao sistema é feito pelo portal da Corregedoria-Geral de Justiça (clique aqui para acessar). O atual Portal de Peritos, Tradutores e Intérpretes será suspenso.

Os profissionais interessados já podem fazer seu pré-cadastro no sistema para atuar em especialidades e unidades desejadas. Após validação, o usuário também estará apto a ser selecionado por magistrados para atuar em processos judiciais. Ele também pode consultar individualmente os valores devidos e os processos de pagamento.

Notícia produzida com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Saiba mais:

Caio Proença
Caio Proença
Jornalista pela Cásper Líbero. Trabalhou em O Diário do Pará, R7.com, Estadão/AE e Portal Brasil.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Concessionária de energia é condenada a indenizar usuária por interrupção no fornecimento

A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma concessionária de energia ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma usuária que ficou sem fornecimento de energia elétrica por quatro dias, após fortes chuvas na capital paulista em 2023. A decisão foi proferida pelo juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente.

Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.

Casal é condenado por expor adolescente a perigo e mantê-lo em cárcere privado após cerimônia com chá de ayahuasca

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um casal pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição ao perigo à saúde ou vida, cometidos contra um adolescente de 16 anos. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, fixou as penas em dois anos e quatro meses de reclusão e três meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.