Laboratório de análise clínica pode terceirizar serviços de medicina

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Fleury está liberado para contratar 1.400 médicos autônomos no Rio de Janeiro Um laboratório de análise clínica pode terceirizar serviços de medicina. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com a decisão, foi autorizada a contratação de 1.400 médicos como pessoas jurídicas pela empresa Fleury no Rio de Janeiro. Créditos: Totojang / iStock A Lei da Terceirização (13.429/2017) e a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), sancionadas em 2017, fundamentaram a decisão do TST. A partir da implementação de ambas, a contratação de serviços específicos como PJ passou a ser lícita desde que não fique caracterizada relação de subordinação e pessoalidade. “É preciso considerar que a partir da vigência das Leis nºs 13.429/2017 e 13.467/2017 a empresa poderá terceirizar e quarteirizar o serviço (Lei nº 13.429/2017) e de terceirizar e quarteirizar o serviço e a própria atividade-fim (Lei 13.467/2017), não mais se sustentando a condenação à proibição de contratação de novos médicos por meio de pessoa jurídica” afirma o acórdão. Saiba mais: A abusividade da cobrança da taxa de conveniênciaTRT-10 retira condenação de pagamento de indenização milionária por terceirização de atividades-fim da EmbratelConstrutora é condenada por terceirização ilícitaVale é responsável subsidiária por créditos de trabalhadores das lanchonetes

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