Redes sociais são obrigadas pela justiça a apagarem publicações com dados que expuseram menina vítima de estupro

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Na noite de domingo (16), a Defensoria Pública do Espírito Santo conseguiu uma liminar para que o Google, o Twitter e o Facebook retirem de suas plataformas publicações com informações pessoais da menina de 10 anos que foi estuprada, engravidou em decorrência da violência sexual, e teve de ser submetida a um aborto. Para o juiz Samuel Miranda Gonçalves Soares, os dados divulgados causaram ainda mais constrangimento à menina e aos seus familiares e determina uma multa de 50.000 reais por dia se as empresas descumprirem a liminar. No documento, o juiz ressalta que “não se pretende obstar o direito à liberdade de expressão (…) entretanto, consoante se extrai dos autos os dados divulgados são oriundos de procedimento amparado por segredo de justiça”.

O caso da criança de 10 anos que engravidou, a qual desde os 6 anos de idade vem sofrendo uma série de estupros pelo tio, em São Mateus (ES) virou alvo de uma disputa política depois de que a ministra Damares Alves (da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) usou as redes sociais para condenar o fato e oferecer “ajuda” à vítima, em decorrência a concessão dada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo à criança o direito previsto na lei brasileira de interromper uma gravidez fruto de um estupro, Damares Alves, que já havia enviado emissários da Secretaria para São Mateus para acompanhar o caso, lamentou a decisão. A discussão de políticos e movimentos conservadores obrigou o Estado do Espírito Santo a buscar uma solução longe dali, e a menina foi levada para o Recife, onde foi submetida a um procedimento para interromper a gestação.

No entanto, os dados pessoais da criança foram divulgados nas redes sociais e movimentos fundamentalistas protestaram durante o domingo em frente ao Cisam, chamando a vítima, inclusive, de “assassina”. A bolsonarista Sara Giromini (conhecida como Sara Winter), que ganhou fama por fazer protestos em frente ao Supremo Tribunal Federal e chegou a ser presa, foi uma das pessoas que expôs o detalhes do caso nas redes sociais Fontes da Defensoria Pública do Espírito Santo confirmaram que os vídeos de Sara Giromini em que ela divulga o nome, o Estado e o hospital em que a vítima seria atendida formam parte do processo.“Essa situação foi uma nova violação aos direitos dessa criança. As pessoas têm que tomar cuidado em não repercutir essa exposição e toda a violência desse processo para a gente não revitimizar essa menina”, afirmou Maria Gabriela Agapito, coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Espírito Santo, ao jornal A Gazeta.

(Com informações do El País)

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