O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, no final da tarde desta quinta-feira (18), que o Figueirense Futebol Clube, pode se submeter à Recuperação Judicial. Esta é a primeira recuperação judicial de clube de futebol do Brasil.
A dívida total do clube é de R$ 165 milhões, sendo R$ 100 milhões referentes a dívidas trabalhistas, fornecedores, empréstimos e indenizações cíveis. A receita, que já foi de R$ 30 milhões em 2016 caiu para R$ 9 milhões em 2020. E com o rebaixamento para a Serie C a situação fica ainda mais crítica.
O pedido inicial foi negado na Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas. O argumento do juiz Luiz Henrique Bonatelli foi de que o clube é associação sem fins lucrativos.
Porém segundo o desembargador Torres Marques, relator do recurso de apelação (Nº 5024222-97.2021.8.24.0023/SC), o fato de o time catarinense “enquadrar-se como associação civil não lhe torna ilegítimo para pleitear” a recuperação extrajudicial. O magistrado complementou dizendo que um time de futebol como o Figueirense é “equiparado às sociedades empresárias textualmente pela Lei Pelé e, notadamente, diante da sua reconhecida atividade desenvolvida em âmbito estadual e nacional desde 12/6/1921”
O Figueirense, ou Figueira, como é chamado pela torcida, é o segundo time mais antigo de Santa Catarina em atividade. O time conta com 18 títulos do Campeonato Estadual e o maior número de participações de um clube catarinense na primeira divisão do Campeonato Brasileiro, foi inclusive vice-campeão da Copa do Brasil em 2007.
Clique aqui para baixar o inteiro teor da decisão.
Com informações de O Globo.
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