O Ministério Público do Distrito Federal anunciou a abertura de inquérito civil para apurar o funcionamento das ferramentas de reconhecimento facial do Facebook. A entidade está preocupada com a possibilidade de o novo recurso trazer problemas de violação da privacidade.
O promotor responsável disse que “a face humana, quando mapeada tecnologicamente, é considerada um dado pessoal sensível na modalidade dado biométrico. São dados que merecem proteção. As legislações em países dos Estados Unidos e Europa são muito rígidas quanto a isso”.
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O MP-DF ainda destacou que essa tecnologia é precisa para indivíduos de pele branca, mas não se mostra eficiente em relação àqueles de pele negra. Para o órgão, o reconhecimento facial ainda permite identificar a orientação sexual com alto grau de êxito, ajudando a criar um radar para fins de discriminações e vigiar o cidadão, o que viola a privacidade.
O Facebook, ao lançar a ferramenta, disse que ela ajudará o usuário a preservar sua privacidade, evitando o uso não autorizado de sua imagem. (Com informações do Consultor Jurídico.)
Leia o inquérito aqui.
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