Juiz absolve revista ao distinguir publicidade negativa e difamação

Data:

publicidade negativa
Créditos: Rawpixel | iStock

O juiz da 3ª Vara Cíverevistl de São Paulo rejeitou um pedido de indenização de R$ 100 mil por danos morais feito pelo jornalista Leandro Fortes à revista Veja e à editora Abril, sob o argumento de que o responsável por “denegrir imagens” não é exatamente um caluniador ou difamador.

Fotes moveu a ação por ter sido citado em reportagem da revista que abordava um esquema de caixa dois envolvendo uma agência de publicidade e o Partido dos Trabalhadores. Havia uma foto do autor com a seguinte legenda: “O ex-militar foi pago para denegrir a imagem de adversários do PT nas redes sociais”.

O autor alegou que não teve envolvimento com a situação e que a reportagem dá a entender que ele era o responsável pelas práticas de “guerrilha de internet” e o “serviço sujo de ataque aos adversários”. A revista se defendeu demonstrando que Fortes estava na folha de pagamento da agência (Pepper) e que detalhou seu trabalho na agência.

O juiz entendeu que a Veja não atribuiu a Fortes a prática de calúnia, injúria ou difamação: “quanto à imputação de ‘denegrir a imagem de adversários do PT nas redes sociais’, a ocupação certamente não é prestigiosa, mas tampouco sugere conduta necessariamente ilícita, na medida em que supõe apenas a atuação como ‘publicitário negativo’, atuando no debate público em desfavor de determinados candidatos, sem obrigatoriamente distorcer a verdade. E, de qualquer modo, também nesse ponto, a veracidade da notícia está suficientemente demonstrada nestes autos, como se verá a breve trecho”. (Com informações do Consultor Jurídico.)

Processo 1001439-69.2018.8.26.0011

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

TRF-3 autoriza retomada das atividades de três casas de apostas e impõe multa à União

O TRF-3 concedeu liminar que autoriza três plataformas da CDA Gaming a retomar as operações no Brasil. A decisão considera os investimentos realizados pela empresa após obter autorização do Ministério da Fazenda e prevê multa diária de R$ 200 mil à União em caso de descumprimento. A AGU pretende recorrer, e a liberação não se estende às demais casas de apostas.

Governo federal enfrenta ataque cibernético contra estruturas do Gov.br e do Serpro

O governo federal enfrentou um ataque cibernético classificado como sem precedentes contra o Gov.br e estruturas do Serpro. A estatal informou ter conseguido responder à ofensiva, mas não divulgou detalhes sobre possíveis danos aos sistemas ou comprometimento de dados pessoais. O episódio reforça a necessidade de investimentos em segurança digital e proteção das informações dos cidadãos.

Fachin defende fortalecimento do sistema de precedentes e cooperação entre tribunais

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, defendeu o fortalecimento do sistema de precedentes judiciais e a cooperação entre os tribunais brasileiros. Durante encontro realizado no STJ, destacou a importância da nova sistemática de admissibilidade dos recursos especiais, da segurança jurídica e da integração tecnológica entre as instituições.

TJ-SC reconhece que cores nacionais, nome do Brasil e bola de futebol são de domínio público

O TJ-SC decidiu que as cores verde e amarela, o nome “Brasil” e a figura de uma bola de futebol são elementos de domínio público e não caracterizam, isoladamente, violação das marcas registradas pela CBF. A Corte negou recurso da entidade contra uma confecção de Gaspar, afastando a cobrança de multa de R$ 40 mil por suposto descumprimento de acordo.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo