A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 111 de Jurisprudência em Teses, com o tema Provas no Processo Penal – II. Foram destacadas duas teses.
A primeira afirma que, em casos envolvendo delitos sexuais, comumente praticados às ocultas, a palavra da vítima tem especial relevância, desde que esteja em consonância com as demais provas constante dos autos.
A segunda tese estabelece que, se não houver prévia autorização judicial, é ilícita a prova obtida diretamente pela polícia por meio de acesso aos dados armazenados no aparelho celular, relativos a mensagens de texto, SMS ou conversas por meio de aplicativos (WhatsApp).
Conheça a ferramenta
Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta inúmeros entendimentos do Superior Tribunal de Justiça sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência depois de uma cuidadosa pesquisa nos precedentes do STJ. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode verificar os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.
Para visualizar a página, clique em Jurisprudência > Jurisprudência em Teses na barra superior do site. (Com informações do Superior Tribunal de Justiça – STJ)
