Cade pede arquivamento de investigação contra o Google

Data:

Segundo o Conselho, os dados da investigação são inconclusivos.

cade
Créditos: PressureUA | iStock

O Google está sendo investigado por práticas anticoncorrenciais no mercado de comparação de preços na internet. O procedimento foi aberto após denúncia da empresa E-Commerce Media Group (dona do Buscapé e do Bondfaro), que alegava que o Google Shopping (serviço de comparação de preços do Google lançado em 2011) é beneficiado, infringindo a obrigação de neutralidade do algoritmo de buscas.

Porém, em parecer da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), foi recomendado o arquivamento da investigação.

Para o Cade, os dados sobre a queda de tráfego nos comparadores de preços não são conclusivos. Quanto aos dados dos gastos dos comparadores de preços com anúncios patrocinados, não há qualquer indicação de aumento em decorrência das práticas adotadas pelo Google. Ou seja, não é possível concluir que a conduta analisada impactou negativamente o ambiente concorrencial.

Sobre a negativa do Google em comercializar anúncios com imagens para comparadores de preços, a Superintendência disse que o Google desenvolveu um produto que privilegia anúncios que beneficiam o consumidor final, permitindo que ele chegue ao site de compra com apenas um clique, sem intermediários. O Google ainda apresentou estudos e testes que demonstraram que os usuários estariam mais satisfeitos com as inovações que a empresa fez.

Ao contrário do que ocorreu na Europa, onde o Google foi condenado pela mesma prática (colocava tais sites concorrentes em posições ruins nos resultados de busca), o Cade não identificou sinais claros de prejuízos a concorrentes no Brasil.

O caso seguiu para o Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final. (Com informações do Consultor Jurídico.)

Processo Administrativo 08012.010483/2011-94

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo