Inscrições para a Semana Nacional da Conciliação do TJPB podem ser realizadas até a próxima semana

Data:

Inscrições abertas para a Semana Nacional da Conciliação

Semana Nacional de Conciliação - TJPB
Créditos: BernardaSv / iStock

As inscrições para os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), Juizados Especiais e Varas das Comarcas do Estado aderirem à XIV Semana Nacional da Conciliação 2019, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão abertas e podem ser realizadas até o dia 06 de setembro de 2019.

A adesão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) foi realizada por meio do Ato nº 64/2019, assinado pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos e devidamente publicado no Diário da Justiça no dia 20 de agosto deste ano. As unidades judiciárias que tiverem interesse de participar do mutirão têm de preencher o termo de adesão, que se encontra disponível em https://conciliar.tjpb.jus.br/ e enviar o documento devidamente preenchido para o correio eletrônico [email protected].

O resultado das unidades judiciárias que irão participar do esforço concentrado será divulgado no dia 9 de setembro. O evento, idealizado pelo CNJ, será realizado entre os dias 4 e 8 de novembro em todo o Brasil e tem por fito incentivar e fomentar a cultura da conciliação processual e pré-processual, reduzir o acervo de processos judiciais, o tempo médio de duração das demandas, bem como a taxa de congestionamento.

“O esforço também tem o objetivo de demonstrar a utilização das políticas de pacificação e levar ao conhecimento, não só do público, como de todos os operadores do Direito, que o caminho da conciliação, assim como o do emprego dos métodos autocompositivos, é sem volta”, afirmou o diretor adjunto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha.

Para o magistrado Antônio Carneiro de Paiva Júnior, coordenador do Cejusc Fazendário, a Semana Nacional da Conciliação representa uma oportunidade de otimizar a atividade judicial. “Através desta iniciativa, inúmeros processos são resolvidos de forma mais célere, pontuando o nosso Tribunal em posições mais destacadas com relação à produtividade judicial. Desta forma, conclamamos todos os nossos colegas juízes a aderirem a esta edição do evento”, destacou.

Prazos

Segundo informações do auxiliar judiciário Tony Fábio Cavalcante Viana, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o prazo de inscrição para unidades judiciárias é impreterível. “Após a divulgação das unidades que aderiram à campanha, as empresas e as partes, ambos por meio dos advogados, poderão inscrever seus casos”, afirmou, alegando ainda que o prazo para as empresas e as partes será do dia 9 de setembro até o dia 13.

As pessoas jurídicas que tiverem interesse em participar da Semana Nacional da Conciliação 2019 deverão contatar algum Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para realizar um cadastro prévio.

Como ato contínuo, deve enviar planilha com os processos judiciais selecionados para participar da conciliação, além dos seguintes dados: nome da empresa, responsável pela empresa e contatos (telefone e e-mail). As informações precisam ser enviadas para o respectivo Centro por e-mail.

O pedido está limitado à adesão e à pauta disponibilizada pela unidade judiciária. A empresa será comunicada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania sobre o aceite para publicação da respectiva pauta e intimação das partes para a XIV Semana Nacional de Conciliação.

Poderão participar da XIV Semana Nacional da Conciliação 2019 todos as demandas judiciais que versem sobre matérias afetas aos Juizados Cíveis, Criminais e das Relações de Consumo; Causas Cíveis (direito de vizinhança, acidente de veículo, cobrança de taxa condominial, execuções de títulos extrajudiciais, etc); e direito de família (pedidos de separação, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visita, excetuada a investigação de paternidade que não possui o resultado do exame DNA).

(Com informações de Celina Modesto do Tribunal de Justiça da Paraíba)

Acordo Judicial - Semana Nacional da Conciliação - CNJ
Créditos: sykono / iStock
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo