Tribunal de Justiça de Santa Catarina prepara diretrizes para se adaptar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, apresentou no dia 16 de agosto de 2019), na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, as ações desenvolvidas pelo comitê.
Para uma plateia composta de representantes da Corregedoria-Geral da Justiça, da Diretoria-Geral Administrativa, Diretoria-Geral Judiciária e demais diretorias vinculadas, Denise Francoski falou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as diretrizes que serão utilizadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para se adequar à nova legislação, que entrará em vigor no próximo ano.
Composto de magistrados e servidores da área técnica e vinculado à Presidência do TJSC, o comitê tem como responsabilidade avaliar os mecanismos de tratamento e proteção dos dados existentes e pela proposição de ações voltadas a seu aperfeiçoamento.
“O Tribunal possui um imenso banco de dados pessoais e a LGPD impõe que sejam tomados cuidados especiais com o tratamento dessas informações”, destacou a desembargador Denise de Souza Luiz Francoski.
“Embora a lei entre em vigor somente em agosto do ano que vem, o trabalho de conformidade é exaustivo e demandará desde já todos os setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça”, afirmou.
O evento contou também com a participação do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), Fernando Comin.
(Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC)
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