Dados obtidos pelo Instituto Sou da Paz mostram que o número de concessões para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), nos seis primeiros meses do ano, corresponde a 60% das autorizações do ano passado. Entre janeiro de junho de 2019, foram 50,9 mil concessões. O número total no ano passado foi de 87,9 mil. Para o instituto, é fruto da sinalização do Congresso em flexibilizar o porte de armas para essas categorias.
A coordenadora do instituto Nathália Pollachi diz: “Muitas pessoas não querem legitimamente praticar o tiro. Estão se registrando porque ali conseguem acessar armas mais potentes, em maior quantidade e com maior facilidade. Quando você garante o porte, como pretende o projeto, você abre uma janela para burlar a legislação que diz que civis não devem andar armados na rua”.
O projeto foi encaminhado pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) e tem apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que entende que há uma demanda popular para flexibilizar a legislação para essas categorias. Apesar disso, uma pesquisa da Datafolha aponta que 70% da população é contra a flexibilização do porte de arma.
O projeto pode entrar em votação nas próximas semanas.
Apesar do interesse na pauta dos membros da bancada da bala e outros grupos próximos de apoio ao presidente, parte do centrão (formado por siglas como DEM, PP, PL, Solidariedade e PSD) e a oposição têm resistência à proposta.
A Câmara já flexibilizou recentemente a posse de arma em propriedade rural. A nova versão do projeto prevê a extensão do porte de armas para atiradores desportivos, ampliando também de 10 para 16 o número de armas que essas pessoas podem ter, além de recarga ilimitada de munições.
Nathália ainda diz que “as armas legais não são acessíveis para grande maioria das pessoas. É uma pequena minoria com perfil muito específico. De alto poder aquisitivo, são pessoas na grande maioria homens, não moradores de periferias. Ou seja, pessoas que são muito menos afetadas pela violência”.
De acordo com o Instituto, entre 2014 e 2018, o número de armas em poder dos CACs cresceu 54% (de 227 mil para 350,6 mil). Atualmente, já chegamos a 457,6 mil.
A proposta ainda amplia as punições previstas no Estatuto do Desarmamento, com pena de 6 a 10 anos para porte de arma de fogo de uso restrito (atualmente é de 3 a 6 anos de prisão), e agravamento das punições em 50% de aumento de pena para porte de morteiros ou bombas. Além disso, diminui a idade mínima para posse de arma de 25 anos para 21.
(Com informações do Uol)
Leia também:
- Justiça de Vitória decreta falência da Telexfree por dívida de R$ 2 bi a credores
- Goinfra é responsabilizada por acidente fatal ocorrido por falta de sinalização
- Ingresso cancelado para show de Sandy e Júnior não gera indenização
Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas Certificação Digital. Acesse a plataforma de assinatura de documentos com certificado digital de maneira fácil e segura.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
