Modelo de Petição - Ação de Reparação de Danos por Carro que Invadiu a Preferencial - O acidente de trânsito foi causado por culpa exclusiva do réu, que desobedecendo a sinalização invadiu a mão de direção do autor causando à este danos materiais.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....
........................................., (qualificação: nacionalidade, estado civil, profissão), residente e domiciliado na Rua (endereço completo), portador da Cédula de Identidade/RG nº .... SSP/.... e do CPF XXX.XXX.XXX-XX, Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), por seu advogado (mandato em apenso), o qual recebe notificações na Rua (endereço completo), Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 159 do Novo Código Civil Brasileiro (CCB) e demais pertinentes, para propor a presente
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEÍCULOS
contra ........................................., (qualificação: nacionalidade, estado civil, profissão), residente e domiciliado na Rua (endereço completo), portador da Cédula de Identidade/RG nº .... SSP/.... e do CPF XXX.XXX.XXX-XX, Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico); e .........(qualificação: nacionalidade, estado civil, profissão), residente e domiciliado na Rua (endereço completo), portador da Cédula de Identidade/RG nº .... SSP/.... e do CPF XXX.XXX.XXX-XX, Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), conforme as razões de fato e de direito a seguir expostas:
I - BREVE SÍNTESE FÁTICA
1. A Parte Requerente é proprietária do carro .... ANO ...., Cor ...., Placas ...., Chassi .... (doc. .... em apenso).
2. Em data de .../.../..., transitava a Requerente pela Rua .... nº ...., quanto ao aproximar-se da Rua transversal ...., teve, abruptamente invadida sua mão de direção, pelo veículo ...., de cor ...., placas ...., de propriedade do Primeiro Requerido e conduzido pela Segunda Requerida, que imprudentemente, não obedeceu a inscrição de "PARE", constante na pista de rolamento de sua mão de direção, realizou conversão à esquerda.
À Parte Requerente, não restou outra alternativa, para tentar evitar a colisão, senão desviar seu carro para a esquerda, visto não haver nenhum automóvel trafegando em sentido contrário. mesmo realizando dita manobra, não teve sorte, pois a condutora do automóvel ...., ainda assim, manobrou no sentido da colisão.
Ressalte-se Excelência, que a via de direção da Requerente, é PREFERENCIAL, conforme se vê no CROQUI DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, constante do Laudo de Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito do BPTRAN, (doc. 02 em apenso).
3. Do choque havido, resultou danos de considerável monta, para o carro da Parte Requerente, conforme revelam os orçamentos realizados em 2 (duas) Concessionárias Autorizadas .... e uma Oficina Particular, tendo sido o seguinte resultado:
.... (doc. 03) R$ ..XXXX,XX.. (valor por extenso).
.... (doc. 04) R$ ..XXXX,XX.. (valor por extenso)
.... (doc. 05) R$ ..XXXX,XX.. (valor por extenso)
Assim, autorizou a Autora, a realização dos reparos em seu veículo, perante a ...., onde o valor para realização dos serviços atingiu a quantia de R$ ..XXXX,XX.. (valor por extenso), no dia .../.../...
II - DO DIREITO
1. O Novo Código Civil Brasileiro (CCB) em seu artigo 159, assim determina:
"Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano. A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código, artigos 1.518 a 1.532 e 1.537 a 1.553."
2. A Jurisprudência dominante em nossos Egrégio Tribunais decidem que:
"ACIDENTE DE TRÂNSITO - PREFERENCIAL - INOBSERVÂNCIA - EFEITO.
Se o réu, saindo com seu veículo de transversal, ingressa em via preferencial, de maior movimento, vindo com essa manobra a ocasionar o acidente de trânsito, age com culpa manifesta, que prepondera sobre eventual excesso de velocidade do outro veículo." (TJBA - Acórdão unânime da 4ª Câmara Cível - julgamento em 08.06.1994 - Ap. 14.134-0 - Bom Jesus da Lapa - Rel. Des. Paulo Furtado - in ADCOAS 144615).
III - DOS REQUERIMENTOS E DOS PEDIDOS
1 - "Factis expositis", pede a condenação dos Requeridos no pagamento das perdas e danos, com a devida reparação pecuniária, no valor de R$ ..XXXX,XX.. (valor por extenso), considerando a prática de ato ilícito, por imprudência (artigo 159 do Novo Código Civil Brasileiro - CCB), requerendo a Vossa Excelência pela PROCEDÊNCIA da presente lide, devendo os Requeridos serem condenados também no pagamento das verbas de sucumbência, ou seja, nas custas processuais e honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor da ação.
2 - Requer, assim:
a) a citação dos Requeridos, para que tenham ciência da lide e compareçam à audiência a ser designada por Vossa Excelência;
b) a determinação dos Requeridos de que a peça contestatória deverá ser oferecida no prazo legal, sob pena de assim não o fazendo, ser declarada a Revelia dos mesmos;
c) o depoimento pessoal dos Requeridos, sob pena de confesso;
d) a inquirição das testemunhas cujo rol oferecerá abaixo;
e) a produção de demais provas permissíveis e admissíveis em direito, que se fizerem necessárias, para a apuração da verdade e do direito.
3. Atribui-se à presente o valor de R$ ..XXXX,XX.. (valor por extenso).
Temos em que,
Pede e Espera Deferimento.
Cidade/UF, Data do Protocolo Eletrônico.
..................
Assinatura e Nome do Advogado - OAB/UF XXXXXX
