MODELO DE PETIÇÃO DE RECURSO – AVANÇAR SINAL VERMELHO DE SEMÁFORO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO ____________ DETRAN/UF
____________, (qualificação: nacionalidade, estado civil, profissão), residente e domiciliado na Rua (endereço completo), portador da Carteira Nacional de Habilitação – CNH nº……….. da Cédula de Identidade/RG nº …. SSP/…. e do CPF XXX.XXX.XXX-XX, Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Senhoria, para interpor o presente
RECURSO ADMINISTRATIVO
contra a multa aplicada através do Auto de Infração de Trânsito de nº _______, em razão dos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor:
A recorrente é a legítima proprietária do veículo marca FORD/MAVERICK, cor vermelha, placas ______, ano 20XX, chassis N° ________. (conforme documento em apenso 01)
O auto de infração foi lavrado no dia __/__/__, às 08h00 e tomou o nº _______; incorrendo no artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB por avançar no sinal vermelho, o local da infração foi no cruzamento das Ruas ____________ e ________, próximo ao nº ____, no Bairro ____________, na cidade de ________ -UF, que teve como Órgão autuante DETRAN/UF.
A recorrente recebeu pelos correios, no dia __/__/__ a notificação de multa supramencionada (cópia em apenso – doc. 02).
Ocorre que a recorrente trabalha à noite e sempre faz horas extras até às 7h30 do dia seguinte, no dia em questão a recorrente bateu seu cartão de ponto às 7h35 no seu local de trabalho que fica na Rua _________, n° ___, no bairro ______, então como seria possível que logo após, às 08h00, a recorrente estar recebendo uma multa por atravessar o sinal vermelho do outro lado da cidade (distância média de 25 km), somado com o tráfego do horário, um trajeto de 50 minutos no mínimo. Ora isso é uma impossibilidade física. (cartão de ponto em apenso – doc. 03).
Além dessa alegação, recoberta da mais pura verdade, a recorrente, propõe-se à provar sua permanência, bem como a de seu veículo, na empresa ________ LTDA, na data da suposta infração, (rol de testemunhas em apenso – doc. 04).
É cristalina a certeza de que houve um equívoco por parte do agente de trânsito que fez a autuação em tela, ou existe a possibilidade de um veículo com a placa adulterada (clone), acabando por recair essa autuação sobre a placa do veículo da recorrente.
“Ex Positis”, pede e requer:
Diante dos motivos alegados que comprovam que essa infração de trânsito não foi praticada pelo veículo da recorrente, invocando o § único do artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, vem requerer a Vossa Senhoria o cancelamento do Auto de Infração de Trânsito n°_____, com a consequente não aplicação de penalidade específica, assim como a não atribuição de pontos perdidos, referentes à infração objeto da presente.
Ficando a recorrente no aguardo da notificação das providências tomadas por Vossa Senhoria, bem como do provimento deste, no endereço acima descrito.
Temos em que,
Pede e Espera Deferimento.
Cidade/UF, Data do Protocolo.
………………
Assinatura e Nome do Recorrente ou do Advogado – OAB/UF XXXXXX