No último domingo, 124 candidatos autodeclarados negros compareceram diante da banca do Cebraspe para a etapa de heteroidentificação do concurso de Juiz(íza) Substituto(a) de Entrância Inicial do Poder Judiciário do Maranhão. O procedimento é complementar à autodeclaração de pertencimento étnico-racial e confirma a condição de pessoa negra (preta ou parda).
Essa fase garante o preenchimento de 20% das vagas para pretos(as) e pardos(as) no certame, conforme a Resolução nº. 203 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A comissão de heteroidentificação utilizou exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelos candidatos e foi filmada para fins de registro e avaliação.
O concurso promove a equidade e combate a desigualdade também na composição da Comissão do Concurso, obedecendo à Recomendação CNJ nº. 85/2021. O TJMA é pioneiro ao estabelecer o procedimento de heteroidentificação, instituído pela primeira vez no âmbito do Judiciário através da Resolução nº. 105/2021.
A iniciativa foi regulamentada antes da Resolução CNJ nº. 457 de 27 de abril de 2022, que determinou que os tribunais deveriam instituir comissões de heteroidentificação, formadas necessariamente por especialistas em questões raciais e direito da antidiscriminação, voltadas à confirmação da condição de negros dos candidatos que assim se identificarem no ato da inscrição preliminar.
Com informações do Tribunal de Justiça do Maranhão – TJMA
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