TSE publica decisão que tornou Bolsonaro inelegível

Data:

TSE publica decisão que tornou Bolsonaro inelegível | Juristas
Autor: celsopupo
Presidente Jair Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta terça-feira (1°) o acórdão da decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelo período de oito anos. A decisão foi proferida em sessão no dia 30 de junho. O ex-presidente foi condenado por ataques, sem provas, ao sistema eleitoral. Ele não será preso, porque essa ação no TSE não é do âmbito penal.

Na sessão extraordinária realizada pelos sete ministros do TSE em 30 de junho, Bolsonaro foi condenado por 5 votos a 2. Além de recorrer ao próprio TSE, a defesa do ex-presidente pode acionar o Supremo Tribunal Federal, por meio de recurso extraordinário. O prazo para o recurso começa a valer a partir desta quarta (um dia após a publicação do acórdão).

A defesa de Bolsonaro deve apresentar embargos de declaração — recurso que a defesa pode usar, depois da condenação, para esclarecer pontos da sentença. Os embargos servem para tirar dúvidas sobre omissões ou contradições no texto, uma espécie de contestação prévia, que é um requisito para o pedido à Suprema Corte.

Entenda a condenação de Bolsonaro

TSE publica decisão que tornou Bolsonaro inelegível | Juristas
Autor-Celsopupo
Jair Bolsonaro – Rio de Janeiro, Brazil – may 06, 2019:

O ex-presidente foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A Justiça Eleitoral entendeu que a concepção e a realização da reunião com embaixadores, combinada à transmissão pela TV Brasil, potencializaram “efeitos da massiva desinformação a respeito das eleições”.

Para o TSE, a estratégia de desinformação na reunião fazia parte da campanha de Bolsonaro. Os ministros descartaram a possibilidade de que o ex-presidente não soubesse que as informações que divulgou eram falsas e afirmaram que ele as usou como “ferramentas de engajamento” na tentativa de reeleição.

Responsável pela obtenção de dados do Facebook repassados à Cambridge Analytica diz que eles não poderiam influenciar eleiçõesA reunião com embaixadores foi realizada a pouco mais de dois meses das eleições. Conforme o TSE, “O discurso de 18/07/2022 foi um flerte perigoso com o golpismo. Em pleno regime democrático, um Presidente eleito tornou hábito advertir à sociedade que, se até o momento, estava “dentro das quatro linhas da Constituição”, talvez, em algum ponto, fosse obrigado a sair delas, para defender uma certa noção de democracia pela qual a nação ansiaria”.

“A perturbação a ser enfrentada seria oriunda da Justiça Eleitoral, que, segundo o primeiro investigado [Bolsonaro], se mostraria negligente e conivente com a manipulação de votos e outras formas de fraude”. TSE, em acórdão.

“A cadeira ocupada pelo primeiro investigado lhe impunha zelar pelo livre exercício da competência da Justiça Eleitoral, pelos bens jurídicos eleitorais inerentes ao exercício de direitos políticos e, ainda, pela segurança interna. Mas, a toda evidência, agiu frontalmente contra esses deveres”, diz ainda o TSE em acórdão.

ações penais
Créditos: Zolnierek | iStock

O texto da decisão fala ainda sobre como as lives retransmitidas pela Jovem Pan normalizaram “estado de paranoia injustificada”. Segundo a Justiça Eleitoral, as lives do ex-presidente, transmitidas em suas redes sociais e, em ao menos em duas ocasiões, durante o programa Os Pingos nos Is, tornaram “familiar a prática discursiva que viria a ser exercitada pelo primeiro investigado em 18/07/2022”, data da reunião com embaixadores.

“O conteúdo explosivo apresentado no programa da Jovem Pan tinha por função pragmática fortalecer o apoio ao voto impresso, por meio de desordem informacional a respeito da segurança das urnas eletrônicas”, reforça o TSE, em acórdão.

No acórdão o TSE cita o Brexit como exemplo de situação em que notícias falsas foram usadas com finalidade política. Ao fazer essa comparação, o TSE afirma que a votação que definiu a saída do Reino Unido da União Europeia em 2016 representou “ação coletiva antissistema e antidemocrática” baseada em “sentimento de inconformismo”.

O TSE não identificou “condutas ilícitas imputáveis” ligadas ao general Braga Netto. Segundo investigado no processo, o ex-candidato à vice-presidência na chapa de Bolsonaro foi absolvido por unanimidade. Na opinião dos ministros, Braga Netto não teve relação direta com o evento.

Com informações do UOL, G1 e Agência Brasil.


Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos por lá.

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo