STF autoriza Ministério da Justiça a compartilhar imagens com CPMI do 8 de Janeiro

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Senado aprova Alexandre de Moraes para vaga de Teori no Supremo Tribunal Federal (STF)
Créditos: Rogério Cavalheiro / Shutterstock.com

Na segunda-feira (7), o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu permissão ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para compartilhar com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos do 8 de janeiro, as gravações provenientes das câmeras internas e externas do Palácio da Justiça, sede do órgão, relativas aos ataques.

Em ofício protocolado no Inquérito (INQ 4927), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pediu autorização do Supremo para o compartilhamento.

STF autoriza Ministério da Justiça a compartilhar imagens com CPMI do 8 de Janeiro | Juristas
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante coletiva de imprensa sobre ação da Polícia Federal em torno do inquérito que investiga a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Andreson Gomes. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em sua decisão, o ministro Alexandre explicou que, para elucidação das responsabilidades criminais dos envolvidos, foi necessário anexar ao inquérito todas as imagens que auxiliem na identificação dos responsáveis. Quanto ao pedido de Dino, o ministro concluiu que não existe nenhuma circunstância extraordinária que obstrua a transferência e a partilha das imagens com a CPMI. Caberá à CPMI decidir se tornará essas imagens públicas ou manterá sua confidencialidade, considerando possíveis investigações em andamento.

Ele afirmou que o Estado tem a obrigação de fornecer as informações necessárias à sociedade, pois só assim se confere efetividade aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência. Em seu entendimento, o acesso às informações é uma garantia instrumental ao pleno exercício do princípio democrático.

Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).


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Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

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