A Justiça Federal condenou dez pessoas envolvidas na importação, comércio e transporte de agrotóxicos clandestinos provenientes do Paraguai para o Brasil. As penas totalizam 190 anos de prisão, abrangendo crimes como organização criminosa, transporte e comercialização irregular de agrotóxicos, além de depósito e transporte de substâncias tóxicas prejudiciais à saúde humana.
As condenações são resultantes da Operação Terra Envenenada, deflagrada em outubro de 2022, e foram proferidas em três ações conduzidas pelo juízo federal da 1ª Vara Federal de Guaíra. O pagamento de mais de 10 milhões de reais a título de indenização por danos morais coletivos também foi determinado pela Justiça Federal. Outras cinco ações contra membros do grupo ainda aguardam julgamento.
A organização criminosa, baseada em Terra Roxa (PR), adquiria grandes quantidades do agrotóxico Paraquat no Paraguai, produto proibido no Brasil. O transporte ilícito do agrotóxico era realizado em território nacional, visando obter vantagem financeira ao comercializá-lo a preços mais baixos do que os produtos nacionais. A desconsideração dos impactos negativos na saúde humana, fauna e flora foi destacada pelo Ministério Público Federal (MPF).
O juiz federal, ao proferir a sentença, ressaltou que o agrotóxico distribuído pela organização seria certamente utilizado em plantações destinadas à alimentação humana. A decisão sublinhou a ligação entre as condutas dos réus e a grave ofensa aos direitos difusos e coletivos, à saúde e ao meio ambiente equilibrado, fundamentando a condenação à indenização por dano moral.
Com informações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)
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