Modelo – Contrato de Parceria Profissional entre Advogados

CONTRATO DE PARCERIA PROFISSIONAL ENTRE ADVOGADOS

Este contrato estabelece uma parceria profissional entre advogados autônomos.

PARTES CONTRATANTES:

ADVOGADO (A) 1: [Nome Completo], [Nacionalidade], [Estado Civil], inscrito(a) na OAB sob o nº [Número OAB/UF], portador(a) do RG nº [Número RG], com endereço profissional na [Endereço Completo], Cidade-UF, telefone fixo [Número], celular [Número WhatsApp/Telegram], e-mail [Endereço de E-mail].

ADVOGADO (A) 2: [Nome Completo], [Nacionalidade], [Estado Civil], inscrito(a) na OAB sob o nº [Número OAB/UF], portador(a) do RG nº [Número RG], com endereço profissional na [Endereço Completo], Cidade-UF, telefone fixo [Número], celular [Número WhatsApp/Telegram], e-mail [Endereço de E-mail].

ADVOGADO (A) 3: [Nome Completo], [Nacionalidade], [Estado Civil], inscrito(a) na OAB sob o nº [Número OAB/UF], portador(a) do RG nº [Número RG], com endereço profissional na [Endereço Completo], Cidade-UF, telefone fixo [Número], celular [Número WhatsApp/Telegram], e-mail [Endereço de E-mail].

CLÁUSULAS DO CONTRATO:

I. OBJETO DO CONTRATO

1. Objetivo da Parceria:

Este contrato visa estabelecer uma parceria profissional entre os advogados signatários, regulamentando a colaboração mútua em atividades jurídicas.

2. Compromisso e Ética:

As partes se comprometem a agir com boa-fé, zelo, colaboração e proatividade, mantendo a ética profissional e compartilhando os resultados obtidos.

Parágrafo Único: Em casos judiciais e extrajudiciais, priorizar-se-á a busca por acordos que atendam aos interesses legítimos dos clientes.

II. COMPROMISSOS E RESPONSABILIDADES

3. Natureza da Parceria:

Esta parceria não implica relação de emprego, subordinação ou coordenação entre as partes, que manterão sua independência profissional.

Parágrafo 1: Conforme o artigo 39 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, os advogados podem participar de outras sociedades ou parcerias, mantendo sua autonomia.
Parágrafo 2: Qualquer associação, sociedade ou parceria externa deve ser comunicada para evitar conflitos de interesse ou concorrência desleal.

4. Atendimento ao Cliente:

Os advogados devem atender os clientes com dedicação e profissionalismo, buscando as melhores soluções jurídicas.

5. Organização e Procedimentos:

As atividades e o ambiente de trabalho devem ser organizados, incluindo:

• Conquista de clientes;
• Negociação de contratos;
• Análise de casos e documentos;
• Definição de honorários e formas de pagamento;
• Aprimoramento de técnicas e treinamentos;
• Busca por benefícios para os membros da parceria;
• Expansão da cobertura de atuação;
• Uso de tecnologias disponíveis;
• Definição de metas e objetivos.

Parágrafo 1: A elaboração de peças processuais e o cumprimento de prazos serão responsabilidade de todos os parceiros.
Parágrafo 2: As peças e teses devem ser elaboradas conforme a disponibilidade e revisadas pelos demais parceiros quando necessário.

III. HONORÁRIOS

6. Distribuição de Honorários:

Os honorários serão divididos igualmente entre os parceiros atuantes no processo.

Parágrafo 1: Todos os valores e tarefas devem ser registrados, incluindo tributações e taxas, com prestação de contas mensal.
Parágrafo 2: Em caso de recebimento individual de valores, a parte deve comunicar e repassar aos demais parceiros.

IV. VIGÊNCIA E RESCISÃO DO CONTRATO

7. Vigência e Rescisão:

O contrato é válido por tempo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das partes com aviso prévio de 30 dias.

Parágrafo Único: Na rescisão, as obrigações relativas às demandas em andamento permanecem válidas.

V. FORO

8. Foro de Eleição:

O foro da Comarca de [Cidade-UF], será competente para resolver quaisquer disputas oriundas deste contrato.

Parágrafo Único: As partes devem buscar soluções amigáveis antes de recorrer ao judiciário.

ASSINATURAS:

Este contrato é firmado em três vias de igual teor e validade, assinado pelas partes e testemunhas, entrando em vigor na data de assinatura.

Local e Data: Cidade – UF, [Data de Assinatura].

Assinaturas:

Advogado(a) 1: ___________________________ OAB [Número]

Advogado(a) 2: ___________________________ OAB [Número]

Advogado(a) 3: ___________________________ OAB [Número]

Testemunhas:

1. ___________________________ RG [Número]

2. ___________________________ RG [Número]