STF e Corte Constitucional da Colômbia firmam acordo para cooperação em pesquisa e intercâmbio no Direito Constitucional

Data:

stj
Créditos: bee32 | iStock

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e o presidente da Corte Constitucional da Colômbia, Jorge Enrique Ibáñez Najar, firmaram, nesta quinta-feira (20), um Memorando de Entendimento para ampliar a cooperação acadêmica e institucional em temas centrais do direito constitucional e dos direitos fundamentais.

A assinatura ocorreu na Embaixada do Brasil na Costa Rica, durante a conferência internacional “Desafios Atuais para a Democracia no Estado de Direito”, promovida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Participaram da cerimônia a ministra Cármen Lúcia (TSE), a presidente e o vice-presidente da Corte IDH, Nancy Hernández López e Rodrigo Mudrovitsch, além do diretor do Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF), Fernando Scaff.

Intercâmbio e produção conjunta de conhecimento

O memorando estabelece um amplo programa de cooperação entre as cortes, que prevê:

  • desenvolvimento de projetos conjuntos de pesquisa;
  • intercâmbio de pesquisadores;
  • realização de seminários, workshops e conferências voltados ao estudo comparado entre os sistemas constitucionais dos dois países;
  • publicação e divulgação de estudos produzidos em parceria;
  • criação de grupos de trabalho integrados pelos centros de estudos constitucionais das duas instituições.

Compromisso com ética e transparência

Embora não gere obrigações financeiras ou vínculos jurídicos formais, o acordo estabelece que as instituições mantenham elevados padrões de ética e transparência. Também determina o compartilhamento de informações públicas e a elaboração anual de um plano de trabalho conjunto.

Com vigência inicial de dois anos, o memorando pode ser renovado. Os produtos resultantes da cooperação terão direitos autorais compartilhados e identificação institucional de ambas as cortes.

A iniciativa reforça o diálogo entre tribunais constitucionais latino-americanos e contribui para o fortalecimento das instituições democráticas na região, estimulando a troca de experiências e a produção de conhecimento em áreas de interesse comum.

(Com informações do Juri News)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

STF afasta obrigatoriedade de cartórios na comunicação de compra e venda de veículos

O STF declarou inconstitucional uma lei do Ceará que obrigava cartórios a comunicar eletronicamente ao Detran estadual operações de compra, venda e transferência de veículos. Para a Corte, a norma invadiu a competência privativa da União para legislar sobre trânsito e registros públicos.

Loja é condenada por exigir roupa social de cobrador motociclista

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação das Lojas Cem S.A. ao pagamento de R$ 18 mil por danos morais a um cobrador motociclista obrigado a trabalhar usando roupa social e impedido de utilizar equipamentos de proteção adequados. A empresa também deverá ressarcir o trabalhador pelo uso, desgaste e manutenção de sua motocicleta particular, utilizada durante o serviço. O entendimento considerou que o empregador não pode transferir ao empregado os custos e os riscos da atividade econômica.

TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo