TRT-3 aumenta indenização a bancária que presenciou suicídio de vigilante em agência bancária

Data:

Creche
Créditos: Zolnierek/Shutterstock.com

A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) manteve a condenação de uma instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais a uma empregada que presenciou o suicídio de um vigilante dentro da agência onde trabalhava, em Belo Horizonte. O colegiado também aumentou o valor da reparação de R$ 5 mil para R$ 7 mil, por entender que o banco falhou no dever de prestar assistência psicológica adequada aos empregados após o episódio.

De acordo com os autos, o vigilante tirou a própria vida nas dependências da agência utilizando uma arma de fogo, diante de diversos funcionários, entre eles a autora da ação. A prova testemunhal revelou que o episódio provocou intenso abalo emocional nos trabalhadores e que a unidade permaneceu fechada apenas no dia da ocorrência, retomando o atendimento normal no primeiro dia útil seguinte, sem a adoção de medidas efetivas de acolhimento psicológico.

Em sua defesa, o banco alegou possuir um programa institucional de apoio emocional aos empregados. No entanto, o relator do caso, desembargador Marcus Moura Ferreira, concluiu que a simples existência de um canal genérico de atendimento não foi suficiente para cumprir o dever de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores diante de um evento traumático de grande impacto.

Segundo o magistrado, não houve comprovação de que o programa estivesse plenamente operacional ou amplamente divulgado, especialmente após o ocorrido. Além disso, testemunhas relataram que não receberam qualquer suporte psicológico por parte da instituição, evidenciando a ausência de medidas concretas voltadas ao acolhimento dos empregados.

Para o colegiado, a omissão do empregador violou o dever constitucional de reduzir os riscos inerentes ao trabalho e de assegurar um ambiente laboral seguro e saudável, conforme previsto no artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal. Assim, ficou caracterizado o dano moral decorrente da falha na proteção da saúde mental da trabalhadora.

O Tribunal afastou outras alegações apresentadas pela bancária, como a existência de cobrança abusiva de metas, por ausência de provas suficientes. Entretanto, reconheceu que o valor fixado em primeira instância deveria ser majorado para R$ 7 mil.

Na definição da indenização, os desembargadores aplicaram os critérios previstos no artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considerando a extensão do dano, o grau de culpa do empregador, a capacidade econômica das partes, além dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e do caráter pedagógico da reparação. A ofensa foi classificada como de natureza leve, mas suficiente para justificar a majoração da indenização.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). As partes interpuseram recursos de revista, que aguardam análise de admissibilidade.

(Com informações do TRT-3)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Loja é condenada por exigir roupa social de cobrador motociclista

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação das Lojas Cem S.A. ao pagamento de R$ 18 mil por danos morais a um cobrador motociclista obrigado a trabalhar usando roupa social e impedido de utilizar equipamentos de proteção adequados. A empresa também deverá ressarcir o trabalhador pelo uso, desgaste e manutenção de sua motocicleta particular, utilizada durante o serviço. O entendimento considerou que o empregador não pode transferir ao empregado os custos e os riscos da atividade econômica.

TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo